Jornal GGN – Há mais de oito meses foi dado início às investigações sobre o uso de softwares para envios de mensagens em massa via WhatsApp, anti-PT e em favor da campanha de Jair Bolsonaro, sem, até o momento, haver busca ou quebra de sigilo de empresas e nomes supostamente envolvidos no crime eleitoral.

Em menos de dois meses, a Operação Spoofing, sobre a invasão de celulares de autoridades, conseguiu ordens judiciais para quebra de sigilos bancário e fiscal, cumpriu mandados de busca e apreensão e prendeu suspeitos.

Em matéria divulgada nesta quinta-feira (1º), o UOL traz relatos de investigadores da Polícia Federal que, sob a condição de anonimato, confirmaram que o ritmo das apurações em relação à propaganda irregular nas eleições é mesmo “muito lento”.

“Um dos investigadores consultados pelo UOL entende essa velocidade como a esperada para o caso das eleições. Até agora, nenhum pedido formal de informações a aplicativos de mensagens trouxe algum dado relevante para descobrir quem movimentou – e cobrando quanto – uma indústria de envio de boatos por WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram e Twitter”, escreve Eduardo Militão, que assina a matéria.

Em junho, a Folha de S.Paulo divulgou duas matérias apontando que brasileiros teriam utilizado softwares para envios de mensagens em massa via WhatsApp, em favor da campanha de Bolsonaro.

A prática é ilegal no país. Segundo a legislação eleitoral, apenas campanhas oficializadas podem fazer a contratação de impulsionamento de conteúdo eleitoral nas redes sociais, e usando a base de dados da própria campanha. A contratação de “propaganda terceirizada” e a compra de banco de dados de terceiros é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a lei proíbe o uso de ferramentas de automatização, como os softwares de disparos em massa.

Em um artigo publicado, também em junho, no portal Conjur, o advogado eleitoralista Fernando Neisser explicou que a legislação eleitoral “exige que todas as atividades feitas em prol da uma campanha – incluindo a difusão de mensagens por quaisquer meios – sejam custeadas com recursos da conta corrente eleitoral e, portanto, constem da prestação de contas”.

O advogado apontou ainda que a única exceção à regra na legislação eleitoral “é a permissão para que pessoas físicas – cidadãos – façam despesas de até, aproximadamente, R$ 1 mil (ao longo de toda campanha) em benefício de uma candidatura. É o caso de alguém que faça uma placa para sua casa, reúna amigos para uma reunião política etc.”

“Empresas, por outro lado, são absolutamente proibidas de contribuírem para campanhas eleitorais, seja por doações diretas ou pelo pagamento de despesas de qualquer valor”, completou.

A depender da gravidade dos fatos e da análise da Justiça Eleitoral, se for entendido que houve crime da equipe de Bolsonaro, o fato pode se “configurar abuso de poder econômico, punido com a cassação da chapa vencedora – presidente e vice-presidente -, além da decretação da inelegibilidade de quem for considerado responsável pelas ilegalidades”, explicou Neisser.

Segundo o UOL, um investigador ponderou que somente as quebras de sigilo e busca vão trazer informações para identificar os autores dos disparos. Ainda no ano passado, o PT pediu à Justiça busca e apreensão nas empresas responsáveis por disparos em massa, mas os procedimentos foram negados.

À reportagem do UOL, o presidente da Associação dos Delegados da PF, Edvandir Paiva, explicou que a investigação da invasão de celulares andou mais rápido porque o caso é “gravíssimo”.

“Com 10.500 policiais e um terço do efetivo vago, você só consegue fazer alguma coisa priorizando, escolhendo o que é mais importante. Não dá para negar que essa investigação é importante”, pontuou.

Ao mesmo tempo, ele considerou que não é possível comprovar “com tanta facilidade” o pagamento por impulsionamento de notícias falsas. “De qualquer maneira, tem que ver com o chefe da investigação o que ocorreu, mas a gente só vai saber isso quando o inquérito for relatado [concluído]”.

A reportagem do UOL afirma que fontes da Polícia Federal disseram que a maioria das investigações criminais sobre fake news nas eleições foram arquivadas ou estão prestes a serem descartadas, em alguns casos por orientação do próprio Supremo Tribunal Federal.

Na esteira da investigação dos disparos em massa, o Congresso criou a CPI mista das fake news, com o objetivo de apurar a influência das notícias falsas nas eleições. O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que a lentidão da PF está ligada ao risco de anulação da chapa Bolsonaro-Mourão. “Há uma pressão para que essa investigação não avance”, disse.

Entre os avanços da PF nos últimos meses no caso das fake news via WhatsApp, está a tomada do depoimento de Luciano Hang, dono das lojas Havan, que nega ter praticado o crime eleitoral.