Rodrigo Janot, da Procuradoria Geral da República, anunciou na noite desta quarta-feira (16) que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados.

O procurador-geral argumenta que Cunha tem utilizado seu cargo para defender “interesse próprio e fins ilícitos”. Segundo Janot, o afastamento do presidente da Câmara é necessário para “garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética”.

Segundo o pedido, as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior podem resultar na perda do mandato de Cunha, seja por via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para a Procuradoria, os fatos apontados na petição são “anormais e graves” e exigem “tratamento rigoroso” conforme o ordenamento jurídico.

No pedido da PGR encaminhado ao Supremo, são apontados 11 fatos que comprovam que Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si, informa a Procuradoria por meio de nota. “Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na quarta-feira (15), reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República”.