Documento elaborado pela área técnica da corte cita textualmente que houve “desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União” e recomenda que objetivos voltem para o acervo da Presidência.
POR PLINIO TEODORO, COMPARTILHADO DA REVISTA FÓRUM
Em parecer encaminhado aos ministros do Tribunal de Contas da União, a área técnica da corte afirma que Jair Bolsonaro (PL) roubou do acervo da Presidência da República joias, relógio e armas recebidos como presentes em viagens internacionais, especialmente no Oriente Médio, e recomenda que o ex-presidente seja obrigado a devolver tudo em um prazo de 15 dias.
O documento, revelado por Bela Megale no jornal O Globo, diz literalmente que houve “desvio” dos bens que pertencem ao patrimônio da União.
Contrariando a tese da defesa, de que os presentes levados por Bolsonaro seria itens personalíssimos, os técnicos do TCU dizem que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.
O parecer então determina “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Os auditores propõem no documento que o colar de diamantes e o relógio, entre outros, que foram levados pela defesa de Bolsonaro à agência da Caixa Econômica Federal em Brasília sejam devolvidas ao ex-presidente para que ele entregue tudo à Presidência da República.
Já o fuzil e a pistola recebidos por Bolsonaro dos Emirados Árabes devem ser entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-las hoje, diretamente à Presidência.
O parecer é parte da ação movida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Ele será juntado a outros processos para julgamento pelos ministros do TCU, ainda sem data definida.
