No dia 29 do mês passado, foi publicado no Diário Oficial da Justiça de São Paulo o mais recente andamento de uma ação judicial em que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) já foi condenada em duas instâncias, pela propagação de fake news sobre Luiza de Aguirre Nassif, filha do jornalista Luis Nassif.

Sua primeira condenação, por danos morais a Luiza, data de 2017, em um valor próximo a R$ 20 mil. Desde então, correm juros de 1% ao mês, mas a parlamentar nem pensa em pagar, muito embora já tenha admitido que, de fato, propagou a notícia falsa que lhe rendeu a condenação.

Até parece fake news, mas não é. Todas essas informações são públicas e constam nos autos do processo 1020046-91.2017.8.26.0100, da 1ª Câmara de Direito Privado de São Paulo. No dia 7 de fevereiro de 2017, Joice Hasselmann divulgou em sua página no Facebook que Luiza de Aguirre Nassif estaria na cidade de Nova York, Estados Unidos, na Universidade de Columbia, liderando uma manifestação contra o então juiz Sergio Moro, por ocasião de palestra do magistrado no local, no dia 6 do mesmo mês.

Que mundo pequeno! Espia quem comandou a micro manifestação contra Sérgio Moro em Nova York. Moro fez palestra, ontem, na Universidade de Columbia. 

Em seguida, postou uma montagem contendo dizeres e fotos onde é possível ler em letras garrafais: “FILHA DE LUIZ NASSIF COMANDA ATO CONTRA MORO EM NY” E, na montagem, após transcrever trechos de notícias do Jornal “O Globo” e da “Folha de São Paulo” (que não fazem referência à autora do protesto como filha de Luis Nassif), concluiu: “NASSIF RECEBEU 5,7 MILHÕES DO GOVERNO PETISTA”.

Ocorre, porém, que a notícia era falsa. No dia do tal protesto, a filha de Nassif se encontrava em São Paulo, e ela nada teve a ver com o ocorrido. Conforme informavam as notícias publicadas nos jornais na época, Luiza Nassif Pires, uma estudante brasileira nos EUA que não tem qualquer grau de parentesco com Luis Nassif, era mais uma participante da manifestação. Manifestação, aliás, que jamais foi bem explicada na imprensa brasileira em seus reais motivos. Após a publicação desta reportagem, Luiza Nassif Pires entrou em contato com o DCM. Ela informou o que segue:

O protesto, organizado por diversos estudantes da New School, era contra a falta de liberdade de expressão e contra os organizadores do evento que convidaram o Moro para palestrar e não deram espaço para uma voz de contraponto dentro do mesmo evento, como explicado em artigo publicado na época.

De qualquer forma, ao republicar as reportagens em seu Facebook, a dita jornalista simplesmente achou por bem incluir a informação falsa de que se tratava de uma filha de Nassif. Depois, quando passou a ser processada na Justiça, alegou incompetência: disse que se enganou, que achou que fosse mesmo a filha do jornalista a autora do protesto, e que deixou de checar antes de publicar porque estava sem tempo.

Ainda tentando se livrar da condenação por mentir, retirou a notícia do ar, mas jamais admitiu o erro, muito menos pediu desculpas aos envolvidos. Tudo o que fez foi publicar uma nota dúbia, em que mantinha a dúvida sobre se a filha de Nassif seria ou não a autora do protesto, e ainda aproveitou para mentir mais uma vez sobre o caso:

O jornalista Luiz (sic) Nassif contestou a informação publicada pela Folha de São Paulo e aqui pela minha fanpage de que a filha dele tenha participado de manifestação contra Sergio Moro nos EUA. A líder do movimento contra Moro chama-se Luíza Nassif.

A nota é a que segue: “É incorreta nota publicada, de que uma filha minha organizou manifestação contra o juiz Sergio Moro em Nova York. Minha filha mora em São Paulo e não tem militância política. A notícia inverídica a expôs a ataques nas redes sociais e dissabores no trabalho.”

Eis aí o outro lado.

Como se nota, Joice Hasselmann mentiu de novo: não, Luis Nassif não estava contestando a reportagem da Folha de S.Paulo, até porque a reportagem estava correta e jamais afirmava que se tratava da filha do jornalista. Como se nota também, a deputada não admitiu muito menos esclareceu a notícia falsa que publicara, tentando deixar uma dúvida no ar.

Desnecessário dizer que, desde o momento em que Hasselmann publicou sua notícia falsa, a filha de Nassif passou a ser alvo das mais variadas ofensas e ameaças, algumas delas reproduzidas na ação judicial:

Assim, não foi surpresa quando a Justiça condenou Hasselmann por danos morais, em sentença proferida pelo juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho no dia 23 de junho de 2017:

Na hipótese vertente, a notícia publicada pela autora é equivocada, conforme expressamente reconhecido na contestação, uma vez que a autora não estava presente e não liderava a manifestação realizada contra o juiz Sérgio Moro em Nova York. Outrossim, a fotografia publicada que seria da autora é, na verdade, de outra pessoa. (…)

A situação descrita revela que a ré noticiou fato inverídico em rede social, porquanto atribuiu à autora a participação e a liderança do referido evento, além de sugerir a existência de relação entre a conduta descrita e o suposto recebimento de verba do “GovernoPetista” por seu pai. (…)

O fato de ser conhecida jornalista aumenta a potencialidade lesiva e a repercussão negativa da notícia em relação à honra e à imagem da autora, sendo insuficiente, para afastar o reconhecimento da existência do dano moral sofrido, a retirada da notícia no dia seguinte, bem como a publicação de resposta subscrita pelo pai da requerente.

A história poderia ter acabado por aí, mas Joice Hasselmann não quis que fosse assim. A partir daquele momento e até hoje, o que a deputada vem fazendo é lançar mão de todas as possibilidades recursais e protelatórias de que consegue dispor manejando o Código de Processo Civil.

No dia 6 de julho de 2017, entrou com Embargo de Declaração, ainda na primeira instância. Perdeu. No dia 28 de julho do mesmo ano, ofertou Apelação à segunda instância da Justiça. Perdeu. No dia 7 de dezembro de 2017, protocolou um Embargo de Declaração Cível ao acórdão condenatório. Perdeu. No dia 8 de fevereiro de 2018, tentou um Recurso Extraordinário Cível ao acórdão. Perdeu. No mesmo dia 8, propôs também um Recurso Especial Cível. Perdeu.

No dia 14 de agosto de 2018, ingressou com um Agravo em Recurso Especial. Perdeu. Na mesma ocasião, lançou mão também de um Agravo Interno Cível. Perdeu. No dia 15 de fevereiro deste ano, tentou um Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação. Perdeu. Finalmente, no dia 29 do mês passado, a Justiça iniciou prazo para julgamento de novo agravo da inconformada parlamentar. Não seria mais honesto pagar de uma vez, deputada?

O jornalista Luis Nassif falou à reportagem do DCM sobre o episódio: “Joice Hasselmann é incompetente e desonesta. Se diz jornalista, mas tirou da própria cabeça uma informação falsa e a publicou sem qualquer checagem. Depois, nunca desmentiu sua fake news, e está há dois anos protelando o pagamento devido pelo mal que causou Se isso não é má-fé, é o quê?”