Será a penúltima sessão de julgamento antes do recesso do Judiciário. O consenso entre os ministros é que o modelo das emendas, como está posto, não é transparente o suficiente
Compartilhado do Portal da CUT
O destino do chamado orçamento secreto começou a ser votado na quarta-feira (7) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência serviu apenas para a leitura do relatório da presidenta da Corte, a ministra Rosa Weber e a sustentação oral de advogados e partes interessadas. O julgamento deve ser retomado a partir do próximo dia 14. Será a penúltima sessão de julgamento antes do recesso do Judiciário.
Na sessão de ontem a tarde, o governo de Jair Bolsonaro (PL) criador do orçamento via emendas do relator, defendeu o mecanismo. A defesa foi feita por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação em julgamento foi movida pelo Psol, junto com o PV. Em sua explanação, o advogado do Psol afirmou que o orçamento secreto é um “esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos”.
Já o advogado-geral da União, Bruno Bianco, alegou que há ganho em transparência e que o mecanismo é constitucional. “Casos de malversação de recursos públicos devem sempre ser fiscalizados e punidos, sendo imprescindível o constante aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e publicidade”, argumentou.
O consenso entre os ministros do Supremo é que o modelo das emendas, como está posto, não é transparente o suficiente. O impasse é se o modelo deve ser implodido, o que desagrada o Congresso, que não vê justificativas para tal.
Julgamento dia 14 pode ser interrompido por pedido de vistas
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que o STF não deve ser um “palco político” e defendeu que os parlamentares estão agindo para tornar as emendas mais transparentes. “O Supremo neste momento não é um palco político. Não deveria, como foi feito durante todas as sustentações, apenas uma crítica ao Congresso Nacional”, disse.
Lindôra também citou reportagens que demonstraram desvios e abusos envolvendo repasses do orçamento secreto, como o exemplo revelado pela revista Piauí em julho. Segundo a reportagem, o relator direcionou milhões em emendas para prefeituras que falsificaram números de atendimentos no SUS. A maioria dos municípios são do Maranhão.
Com a retomada do julgamento, na próxima quarta-feira, a ministra Rosa Weber será a primeira a votar. A expectativa é de voto longo, que deverá se estender por boa parte da sessão. A ministra não tem falado a respeito de seu voto. E há ainda a possibilidade de pedido de vista por algum ministro da ala política.
Alguns deles defendem a possibilidade de manutenção do orçamento secreto, mas que se criem dispositivos que tragam mais transparência do Congresso. Uma decisão assim evitaria que o STF se indispusesse com o Legislativo. Em troca, exigiria mais informações sobre os repasses.
Pela manhã, o advogados do Congresso entregaram manifestação aos ministros pela manutenção do orçamento secreto. Na avaliação dos parlamentares, casos de corrupção não são justificativas para tornar o mecanismo inconstitucional.
O parecer lista mudanças no Legislativo para garantir transparência ao orçamento secreto. No entanto, não garantem a completa checagem dos repasses. Os parlamentares podem pedir a prefeitos que solicitem as emendas em seu lugar. O sistema identificaria o repasse para um “usuário externo”.
