Decisão do STF suspende mercado da morte na cidade de São Paulo
Por Juliana Cardoso, compartilhado de Viomundo
na foto: Cemitério da Vila Alpina, Zona Leste da capital paulista. Foto: André Kuchar
Foi com o sentimento de alívio e, sobretudo, de justiça que os paulistanos receberam a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flavio Dino, que determinou o retorno aos preços dos serviços funerários praticados antes da privatização na cidade de São Paulo.
A decisão atende pedido de Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pelo PC do B.
Desde a privatização dos 22 cemitérios e do crematório em março do ano passado, se avolumam reclamações dos abusos praticados pelas quatro empresas que receberam as concessões.
Apesar do prefeito Ricardo Nunes alegar que “atua para que valores e serviços prestados pelas empresas se tornem mais acessíveis”, a realidade é outra. O mundo cor rosa do prefeito não existe.
As queixas das famílias que acabaram de perder algum parente podem ser listadas como dificuldade para acesso aos enterros sociais gratuitos; serviços de exumações com valores 10 vezes maiores aos preços anteriores a privatização; ameaças pelas concessionárias de despejos de túmulos perpétuos; desaparecimento de ossadas de sepultados; cobrança indevida de exumação de corpos vítimas do Covid-19; e cobrança de uso de capelas.
Em meio as tristezas, os velórios e sepultamentos ser tornaram um mercado da morte com a exploração comercial das famílias enlutadas. Todo esse comércio contraria o interesse público como bem assinalou o STF.
Embora a medida do ministro seja provisória até que o plenário do STF julgue o conteúdo da ação, quem agora estiver enlutado deverá receber tratamento mais respeitoso.
Mesmo porque a decisão o ministro reafirma “a necessidade de priorizar o interesse público e a acessibilidade a serviços essenciais em um momento tão delicado como o da perda de um ente querido”.
A decisão ainda “restabelece o princípio da dignidade humana contida na Constituição Federal e o aumento dos valores violou princípios básicos da regulação tarifária e impactou negativamente milhares de famílias”.
Sábia e justa decisão. Junto com a população e o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais), nosso mandato se soma na luta pelo fim dos contratos de privatização e pela retomada para a administração direta todo Serviço Funerário Municipal.
Despejos dos sepultados
Mesmo porque, as maldades das concessionárias, porém, não têm fim.
A privatização dos cemitérios na gestão Ricardo Nunes tem outra novidade na busca de lucro, conforme denúncia publicada recentemente na mídia.
Além do abandono dos cemitérios e de cobranças abusivas de taxas para cremações e sepultamentos, há também as retomadas ilegais de túmulos familiares.
São as sepulturas dos cemitérios mais antigos da cidade como o do Araçá, Consolação e outros em que as famílias são proprietárias.
As empresas concessionárias estão fazendo os despejos dos restos mortais dos sepultados para revenda.
*Juliana Cardoso é deputada federal eleita de São Paulo para o mandato 2023/2026. Faz parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Mulheres, além de 1ª vice-presidente da Comissão dos Povos Originários e Amazônia.
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
