Projeto de lei da gestão Bruno Covas passa na Câmara e abre caminho para exterminar o que resta de gestão pública na cidade de São Paulo

por Juliana Cardoso* 

Enquanto todas as atenções estão voltadas para o agravamento da pandemia da covid-19 no Brasil com números recordes diários de óbitos, a gestão Bruno Covas (PSDB) e sua base de apoio de vereadores passaram a boiada na Câmara Municipal para privatizar o que ainda resta de administração direta na cidade de São Paulo.

Sob a metáfora surrada tucana de “reorganizar o serviço púbico”, foi aprovado e espera sanção do prefeito o Projeto de Lei (PL) nº 749/2109.

Ele prevê a extinção de oito órgãos municipais, dentre os quais na área da saúde decreta o fim da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e da Fundação Paulistana.

Definida pelo governo como “reforma administrativa”, o PL extingue ao todo 3.587 vagas do serviço público municipal concursado.

Mas cria 627 vagas com super salários para funcionários comissionados e que serão indicados para duas agências reguladoras: a SP Regula e a SP Investe.

E não é só isso. Com o fim das entidades, a gestão Bruno Covas abre caminho para a entrega dos serviços públicos à exploração comercial da iniciativa privada, além de passar a administração dos 11 hospitais para as Organizações Sociais (OSs).

No caso da extinção da Fundação Paulistana, o processo envolve a Escola Municipal de Saúde Pública Professor Makiguti, em Cidade Tiradentes, zona leste, a qual é vinculada.

Inaugurada na gestão Marta Suplicy em 2004, a escola já formou mais de 12 mil alunos em cursos técnicos e auxiliares, muitos dos quais passaram a integrar a rede pública.

A escola oferece cursos de saúde bucal, farmácia, análises clínicas, cuidados com idosos, hemoterapia e gerência em Saúde. São realizados dois processos seletivos por ano, com 1.080 vagas ao todo.

A unidade é composta por um corpo administrativo e outro pedagógico com 34 professores.

Com equipe de professores especializados e de gestão, altamente qualificados, a escola se tornou referência no ensino com inúmeros benefícios à saúde da cidade. É um exemplo bem sucedido de investimento público em educação técnica

Como o projeto de lei estabelece prazo de 180 dias para efetivar a extinção das autarquias e fundações e pode ser prorrogado duas vezes, alunos, ex-alunos e movimentos de saúde da zona leste estão se mobilizando contra a extinção da Fundação Paulistana. Para isso, abaixo-assinado on line já coletou mais de 10 mil apoios.

Por ironia, a luta remonta ao movimento de exatos dez anos, quando a gestão Gilberto Kassab também colocou a escola na rota de extermínio.

Uma grande mobilização na época impediu esse desmando. E nosso mandato também somou forças nesse movimento.

O fato é que mais uma vez, a gestão Covas na cidade de São Paulo dá mostras de seguir a cartilha econômica de Brasília e a política neoliberal de Paulo Guedes.

O ministro da Economia do governo Bolsonaro não disfarça o plano de entregar todo patrimônio público e a gestão dos serviços para a iniciativa privada.

No manifesto contra a extinção da Fundação Paulistana, os alunos, com muita propriedade, questionam essa necessidade em “reorganizar” o que funciona perfeitamente. “Organizar para quem? Para que? Qual a real intenção?”

Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.