Publicado na Revista Fórum –
Após duas grandes manifestações nacionais, Juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal da Bahia, acolheu uma série de ações populares que pediam a suspensão dos cortes promovidos pelo Ministério da Educação; decisão prevê multa caso MEC não suspenda o “contingenciamento”
A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal da Bahia, acolheu na noite desta sexta-feira (7) uma série de ações populares que pediam a suspensão de cortes do Ministério da Educação na verba discricionária de universidades e institudos federais de todo o país. A decisão prevê multa caso o MEC mantenha o “contingenciamento”, criticado por estudantes de todo o país.
A decisão vem após duas grandes manifestações nacionais contra os corte na educação promovidos pelo minsitro Abraham Weintraub. Na sentença, a magistrada disse que um suposto “baixo desempenho acadêmico” não pode ser usado para fundamentar a redução no repasse de verbas.
A juíza também divergiu do argumento de que universidades promovem “balbúrdia”, mencionando principalmente a lista inicial que continha UFF, UFBA e UnB. “As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de bagunça em suas dependências”, afirma no despacho. A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou nas redes sociais e considerou a decisão uma vitória dos estudantes.
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A decisão de Almeida ainda aplica multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento: “do exposto, acolho, o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das Universidades Federais e do Instituto Federal do Acre, este último em face do pedido formulado na ação nº popular nº 1000514-25.2019.4.01.3000, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
