Ação movida pela Prefeitura de São Paulo garante o sequestro de bens de Paula Sayuri Nagamati, que foi chefe de gabinete do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, na gestão anterior
A Justiça determinou nesta segunda-feira (28) o bloqueio de R$ 2,7 milhões da ex-servidora pública Paula Sayuri Nagamati, apontada como uma das integrantes da chamada “Máfia do ISS” e ex-chefe de gabinete do então secretário de Finanças Mauro Ricardo, na gestão anterior.
O sequestro dos bens foi deferido pela 8ª Vara de Fazenda Pública em ação movida pela Prefeitura de São Paulo. Em sua decisão, o juiz Claudio Campos da Silva levou em conta a materialidade dos danos causados aos cofres públicos, além dos indícios de enriquecimento e de participação da ex-auditora fiscal no esquema que desviou cerca de R$ 500 milhões do ISS/Habite-se.
Exonerada em novembro de 2013, ela foi demitida a bem do serviço público no primeiro semestre deste ano, após investigações realizadas pela Controladoria Geral do Município (CGM).
A ação de sequestro de bens proposta pela Procuradoria Geral do Município é baseada nos indícios de corrupção e na incompatibilidade entre os bens adquiridos por Paula e seus ganhos como servidora pública. A evolução patrimonial foi verificada em uma sindicância realizada pela Controladoria.
O bloqueio de bens, deferido em medida cautelar, visa evitar que a ex-auditora fiscal se desfaça do patrimônio, garantindo o futuro ressarcimento aos cofres públicos.
Máfia do ISS
Em 2013, investigações conduzidas pela Controladoria em parceria com o Ministério Público constataram que, desde 2005, auditores fiscais cobravam propinas de empresas do setor imobiliário para que elas recolhessem valores menores do que realmente deviam de ISS/Habite-se.
O caso foi descoberto a partir da análise da evolução patrimonial dos servidores, uma iniciativa pioneira implantada pela CGM. Após a identificação do esquema, a Corregedoria Geral do Município, que é um órgão da Controladoria, instaurou uma sindicância para apurar as irregularidades. O processo resultou na demissão dos envolvidos a bem do serviço público. Mais de 900 empresas também estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
No final de 2013, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico começou uma auditoria no recolhimento do ISS/Habite-se, que verificou mais de 621 empreendimentos até abril de 2015. Destes, cerca de 505 foram autuados por terem recolhido valores menores do tributo – a taxa de evasão chegava a 75%.
A Prefeitura cobrou os impostos devidos, acrescidos de multas e juros. Os autos de infração somam R$ 190 milhões, dos quais R$ 34 milhões já foram pagos.
Controladoria
Criada em maio de 2013 com os objetivos de combater a corrupção, garantir a defesa do patrimônio público e promover a transparência e a participação social, a Controladoria Geral do Município (CGM) proporcionou, em dois anos de atuação, o retorno de mais de R$ 90 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo, e outros R$ 180 milhões ainda devem ser recuperados. A Controladoria foi instituída pelo prefeito Fernando Haddad por meio da Lei nº 15.764.
As cifras recuperadas haviam sido desviadas em fraudes e irregularidades investigadas e descobertas pela CGM. Somente em autuações referentes ao escândalo que ficou conhecido como “Máfia do ISS”, R$ 34 milhões já foram devolvidos à administração municipal.
Como resultado das investigações iniciadas pela Controladoria Geral do Município, 15 servidores foram desligados da administração municipal nos últimos dois anos, entre eles sete auditores fiscais envolvidos na máfia do ISS.
