Você sabe o que é justiça energética? O conceito é relativamente novo e trata da forma como as desigualdades na distribuição de energia geram impactos negativos sobre o sistema energético. Embora a discussão acerca do tema tenha começado na Europa, levando em consideração o contexto do Brasil, a questão está relacionada às disparidades sociais, raciais e de gênero no acesso aos serviços energéticos.

O Brasil é um país com altos níveis de pobreza, o que afeta diretamente como se dá o consumo de energia da população mais pobre. Um exemplo dessa desigualdade pode ser encontrado a pouco mais de 13 km da capital do Rio de Janeiro, no bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, que tem o 7º melhor Produto Interno Bruto (PIB) per capta da região metropolitana. Ali está a favela Quatro Rodas, que fica no entorno do extinto aterro sanitário. Cerca de 70 famílias vivem na comunidade e sobrevivem da atividade de reciclagem. Por lá, não existe infraestrutura para receber serviços de energia, já que a ampla maioria das casas é feita de madeira e sequer tem fiação regular.

Vanessa Farias França tem 31 anos, é mãe e moradora da favela. Ela vive com duas filhas, uma de 5 anos e a outra de 6 meses, além do marido, que trabalha em uma cooperativa de reciclagem da região. A ex-catadora de materiais recicláveis do antigo aterro sanitário conta que o serviço de energia é precário na favela. “Quando acaba a luz, a gente nunca sabe quando volta, porque temos de esperar as pessoas que pagam ligar para a Light para consertar”, diz.

Para o professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe-UFRJ, André Lucena, a justiça energética está atrelada à discussão sobre segurança e pobreza energética. “Quando a gente fala de segurança energética é a forma como o acesso físico às fontes energéticas ocorre”, explica. Isto significa pensar o tema a partir de um planejamento energético amplo que determine a energia distribuída entre as pessoas e o processo sustentável de produção deste bem essencial para uma qualidade de vida.

“A pobreza energética é a distribuição de energia a um preço acessível, vai desde o acesso físico ao econômico.” O subdesenvolvimento em energia, ou seja, a falta de acesso a tecnologias de serviços energéticos indica que o problema ainda está presente nos estratos sociais mais desfavorecidos do país.

O pesquisador ressalta que o conceito não se restringe apenas à eletricidade, que é a fonte final, mas abrange outros elementos, como a biomassa para cocção ainda hoje. No país, ainda é comum fazer uso de outras maneiras de produção de energia, como madeira e carvão, para preparar alimentos. A proporção de domicílios que usam lenha ou carvão para cozinhar em relação ao total é de 21,2%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação à cobertura de energia elétrica, o Brasil tem 99,4% das casas com acesso à eletricidade, ainda segundo a PNAD Contínua do mesmo ano. No entanto, isso não significa qualidade energética muito menos equidade na distribuição. Isto porque, nos centros urbanos, ainda que a taxa de cobertura seja alta, não reflete a realidade de diversos locais em grandes cidades, como nas favelas. A falta de infraestrutura em lugares mais empobrecidos faz com que o único acesso de energia seja por meio de ligações clandestinas, os populares “gatos”. “Quanto maior a pobreza, maior é a falta de serviço energético”, afirma o pesquisador.

Mesmo com o acesso à energia elétrica não constando como um direito na Constituição Federal de 1988, a PEC 44/2017, que tramita no Senado, torna o bem como um direito social para todos os brasileiros. Para tentar dar conta da demanda de pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com altos custos de energia elétrica, o governo federal criou, em 2002, o programa Tarifa Social. Esta iniciativa visa ser uma medida de justiça energética, já que, por meio do benefício, os consumidores que se enquadram nos requisitos, como estar inscrito no Cadastro Único, recebem descontos nas contas a serem pagas.

Outro programa que garantiu energia elétrica para parte dos brasileiros foi o Luz Para Todos. Criado em 2003, ele tem por finalidade fornecer energia para moradores de zonas rurais, garantindo eletricidade nas áreas mais afastadas do país. Até 2013, de acordo com a Eletrobras, órgão responsável por operacionalizar o programa, quase 17 milhões de pessoas foram beneficiadas.

O debate sobre justiça energética, segundo Lucena, deve ser ampliado, de modo a produzir políticas públicas efetivas no combate às desigualdades energéticas. O pesquisador acredita que criar um programa semelhante ao Luz para Todos pode ser uma das soluções para a realidade de lugares empobrecidos, regularizando o acesso e o fornecimento de energia. Sinaliza, ainda, que a questão econômica é um fator relevante. “Resolver o problema de pobreza energética passa, também, por resolver problemas econômicos, como geração de emprego.” Além disso, criar subsídios cruzados de forma legal, que é quando um indivíduo paga mais que outro que não pode arcar com os valores, também pode colaborar como uma das alternativas de combate à pobreza energética e, por consequência, à injustiça energética.

Questionada sobre ter algum plano para dar acesso de forma legal às populações que vivem em favelas do país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não respondeu. A Light também não deu retorno sobre o fornecimento de energia nas comunidades da região metropolitana do Rio de Janeiro.

No dia 16 de março, quando a reportagem do #Colabora esteve em Quatro Rodas, a favela ficou o dia inteiro sem energia, que só foi restabelecida no dia seguinte. Com as altas temperaturas no Rio de Janeiro, sobreviver à falta de energia elétrica para ligar um ventilador, por exemplo, é uma tarefa árdua e nem sempre possível. “A gente só quer o nosso direito de ter luz, ter como ligar as nossas coisas”, desabafa a moradora.