O processo foi iniciado depois de a administração municipal pintar de cinza o mural de grafites na Avenida 23 de Maio. O autor do processo afirma que não houve critério da gestão para apagar as obras do muro – que tiveram autorização e investimentos de R$ 1 milhão do poder público, num movimento que reuniu 250 artistas.

Em seu despacho, o magistrado afirma que o grafite é uma manifestação artística contemporânea que “se espalhou pelo mundo como arte transgressora, que denunciava as mazelas da desigualdade e da exclusão sociais”. O texto diz ainda: “O grafite, como arte urbana expressiva de uma realidade social, de uma identidade, sociocultural, caracteriza-se, certamente, como um bem cultural, destarte, patrimônio cultural brasileiro que merece ser preservado, fomentado, de alguma forma, pelo Poder Público Municipal”.

Laroca considera também que decisões de zeladoria urbana são decisões que o Estado devem tomar em conjunto com a sociedade e critica o programa “Cidade Linda”, implementado por Doria. “A nova orientação administrativa na organização do espaço urbano público consiste, basicamente, em substituir uma manifestação cultural e artística geralmente de jovens da periferia da cidade de São Paulo por tinta cinza, de gosto bastante duvidoso, e, depois, por jardim vertical.”