Jornal GGN – A sessão do Supremo Tribunal Federal de quinta-feira (22) foi marcada por um embate entre o lavajatista Luís Roberto Barroso e o ministro Ricardo Lewandowski. A discussão de fundo tratava da tentativa do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, de anular o julgamento da suspeição de Sergio Moro, pela Segunda Turma, com o reconhecimento da incompetência territorial da 13ª Vara Federal em Curitiba para julgar casos envolvendo Lula. Fachin vai saindo derrotado por 7 votos a 2. O debate foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello.

Lewandowski, porém, antecipou seu voto, que ajuda a formar maioria para manter a suspeição de Moro. E aproveitou para responder às falas de Barroso que insinuam que ministros que votam contra a Lava Jato são coniventes com a corrupção sistêmica.

“Concordo com Barroso que a corrupção é um mal que deve ser erradicado entre nós de forma definitiva, porque tanto mal causa ao progresso da Nação. Isso é evidente. E não quero deixar a impressão de que aqueles que votaram a favor da suspeição são coniventes com corrupção. Absolutamente não.

Há avaliações diferentes sobre a Lava Jato. Há, por exemplo, um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC-SP, que mostra que a operação desmantelou setores importantes da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e sua cadeia de fornecedores. Se estima que a Lava Jato tirou 142,6 bilhões da economia brasileira, ou seja, a operação produziu pelo menos 3 vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia que foi perdido com corrupção”, disse Lewandowski.

Advogado da Lava Jato, Barroso, então, interrompeu: “O senhor então avalia que o problema foi o enfrentamento à corrupção, e não à corrupção?”, disparou.

Em tom ameno, Lewandowski negou ser conivente com corrupção, mas lembrou que os métodos da Lava Jato tampouco são defensáveis. “O modus operandi da Lava Jato levou a conduções coercitivas, prisões alongadas, ameaças a familiares, prisões em segunda instância e outra atitudes incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, resumiu.

Lewandowski também rebateu Barroso sobre a utilidade das mensagens hackeadas da Lava Jato em Curitiba. Barroso tratou os desvios que aparecem nos diálogos como meros “pecadilhos”. “As mensagens da Operação Spoofing não constituíram meros pecadilhos. Um juiz indicar testemunha para a acusação não me parece um pecadilho”, respondeu Lewandowski.

“Eu pensei que vossa excelência fosse garantista, esta é uma prova ilícita, colhida a partir de um crime. A polícia federal não atestou a autenticidade dessas provas. É produto de crime. Então o crime compensa para vossa excelência”, retrucou Barroso.

Sem perder a postura, Lewandowski puxou um debate sobre a cooperação internacional irregular da Lava Jato com autoridades estrangeiras. O ministro colocou a pergunta na mesa: “A quem aproveitou o desmantelamento da economia nacional?”

Lewandowski esclareceu que as mensagens hackeadas não foram “devidamente contestadas” pela Lava Jato e acrescentou que a Polícia Federal não conseguiu fazer uma perícia completa, para além da cadeia de custódia, porque os procuradores e Sergio Moro “deletaram as provas” de seus respectivos aparelhos telefônicos.

“Existem visões contrapostas [sobre a Lava Jato]. O que temos de combater aqui é o modus operandi, seja por parte do MP ou do Judiciário, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Os historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático, para a economia brasileira, a médio e longo prazo. O que posso dizer é que nós retrocedemos da posição de 8ª economia do mundo para a 14ª”, finalizou o ministro Lewandowski. “Estamos tratando de pecado mortais, que se constituem, entre outras coisas, de colaborações com autoridades estrangeiras à margem da lei brasileira.”

Barroso não respondeu.