Jornal GGN – O pedido pela anulação do ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, partiu do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta, dia 23. Maurício Gerum, procurador regional na força-tarefa da Lava Jato, aponta que os recentes julgamentos do STF anulando casos da Lava Jato são precedentes que precisam ser aplicados no processo de Lula. O que a Lava Jato quer é que a ação retorne à primeira instância, à fase das alegações finais.

O que pode parecer uma confissão de erro é, na realidade, uma tentativa da Lava Jato de manter o processo na pauta, fugindo da possível anulação via Supremo Tribunal Federal, que considerou em dois processos que a não manifestação dos acusados após os colaboradores inviabilizaria a acusação.

Gerum entende ser preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade, que possam levar a prejuízos processuais.

Na semana que vem, no dia 30, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve analisar se a ação do sítio deve ou não voltar para a primeira instância.

A defesa do ex-presidente contesta a alegação da Lava Jato e luta pela anulação do processo. Veja a nota a seguir.

“É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados.]

Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”).

A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação. Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime.

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula”