De acordo com o jurista, ‘pode dar errado para o tenente-coronel se o militar quis dar o drible da vaca na Justiça dizendo que Jair Bolsonaro sabia do plano, mas não fez nada’
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247 – O jurista Lenio Streck reforçou nesta quinta-feira (21) que, pela delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, Jair Bolsonaro (PL) não apenas pensou, mas tentou, na prática, dar um golpe de Estado no Brasil. O militar foi ajudante de ordens do ex-ocupante do Planalto. “Delação de CID! Se ele quis dar o drible da vaca dizendo q Jair ‘fumou, mas não tragou’ (sabia do plano, mas não fez nada), pode dar errado: ao ver e ouvir o plano e consultar militares, JB já ultrapassou a cogitatio. Só não deu o golpe por circunstâncias alheias”, escreveu no Twitter. A expressão Cogitatio Poema Nemo Patjtur vem do Latim. É referente àcogitação da infração – a ideia de quea pessoa pode não sofrer pena simplesmente por ter pensado, por ter tido somente a intenção de cometer algum crime.
O tenente afirmou que o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos teria manifestado apoio a uma suposta iniciativa golpista discutida em uma reunião entre o ex-ocupante do Planalto e comandantes das Forças Armadas. De acordo com Mauro Cid, Filipe Martins, assessor de Bolsonaro, entregou ao ex-ocupante do Planalto uma proposta de ditadura, para a convocação de novas eleições e a prisão de adversários políticos.
Em 2023, investigadores encontraram no celular do tenente uma minuta para um golpe de Estado no País com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que previa estado de sítio “dentro das quatro linhas” da Constituição.
Em nota, a Marinha afirmou que a opinião de um oficial não reflete o posicionamento da corporação e disse que se mantém fiel ao cumprimento da lei. Bolsonaro também divulgou nota e afirmou que “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito”.
