Presidente vetou trechos que esvaziavam a competência do Ministério do Meio Ambiente, além de outros artigos polêmicos; veja como ficou
Por João Pedro Abdo, compartilhado da Revista Fórum
O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que reestrutura os ministérios do seu governo. Publicada nesta terça-feira (20), a Medida Provisória (MP) havia sido aprovada pelo Congresso no fim de maio, mas o texto foi alterado por parlamentares do Centrão. O relator do projeto na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez alterações que contrariavam a agenda ambiental do governo.
As mudanças na promoção de saneamento básico para comunidades indígenas na competência acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos foram criticadas por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. Após os apontamentos, os trechos foram vetados por Lula. Veja por que as alterações ocorreram e quais outros pontos foram vetados.
Prazo apertado
As MPs são peças legislativas editadas unilateralmente pelo presidente e, após o prazo de 120 dias, devem ser confirmadas pelo Congresso para seguir valendo. A aprovação da MP que reestrutura os ministérios ocorreu no limite do prazo, o que poderia ter trazido uma grande dor de cabeça ao governo.
Caso não passasse, Lula seria obrigado a governar por um ano com a estrutura deixada por Jair Bolsonaro (PL) nas pastas. Por isso, o governo resolveu apoiar o texto no parlamento e vetar os trechos agora, na sanção da lei.
Trechos vetados
Os vetos trazidos pelo presidente Lula ocorrem nos seguintes pontos:
- A promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental dos territórios indígenas haviam sido transferidas para o Ministério das Cidades. Lula vetou trecho;
- A Política Nacional de Recursos Hídricos havia sido transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Lula vetou o trecho e manteve o tema no Ministério do Meio Ambiente como queria Marina Silva;
- Vetou a competência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, de coordenar as atividades de inteligência federal. Em sua justificativa, o presidente Lula esclareceu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabendo a ela ser responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.
