Lula deve vetar trecho de projeto que proíbe “saidinhas” de presos

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Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, teria alertado risco rebelião generalizada em presídios com fim de saidinhas

Por Ana Gabriela Sales, compartilhado de GGN




Na avaliação de especialistas, as mudanças nas regras das saidinhas “representam um retrocesso civilizatório”. | Foto © Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM

O presidente Lula tem até o final desta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar o projeto de lei 2.253, aprovado pelo Congresso em março, e propõe o fim das chamadas “saidinhas de presos”. 

Hoje, somente os presos do regime semiaberto, que tenham cumprido um sexto da pena total e com bom comportamento, têm direito a cinco saídas anuais para visitas à família e atividades de retorno do convívio social. O benefício também prevê a saída para realização de cursos profissionalizantes. 

Já o PL 2.253 extingue de vez as possibilidades de visitas às famílias e atividades de convívio social, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

Segundo informações do G1, Lula deverá vetar justamente o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias. O presidente teria ouvido o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o direito de ressocialização dos detentos.

Conforme noticiado pelo GGN, na avaliação de especialistas, as mudanças nas regras do benefício “representam um retrocesso civilizatório”, uma vez que a prática é fundamental para o processo de ressocialização dos presos, conforme previsto em Lei.

Lewandowski, teria sido alertado, inclusive, que a sanção do texto pelo governo pode gerar uma revolta nos presídios brasileiros, com risco de rebeliões, informou a jornalista Mônica Bergamo, da Folha. de S. Paulo.

Sendo assim, Lula deve manter na matéria apenas as novas exigências de uso de tornozeleira eletrônica pelos detentos durante as saídas e a realização do exame criminológico para progredir de regime.

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