Tudo aquilo que Lula deixou de fazer para preservar as políticas de orientação progressista de seus governos, ele agora corre o risco de apoiar no sentido contrário, ou seja, de introduzir com profundidade em nossa ordem jurídico-constitucional as amarras de orientação neoliberal
Por Paulo Kliass, compartilhado de Fórum 21
Existe um razoável consenso no interior das forças progressistas a respeito de algumas das ausências deixadas pelos governos durante os 14 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Estado brasileiro. É óbvio que são inegáveis os avanços e as conquistas verificadas ao longo dos dois mandatos de Lula e dos seis anos de Dilma, cujo segundo mandato foi abreviado pelo golpeachment patrocinado pelas forças de direita. Tratou-se de um período em que a sociedade brasileira conheceu um importante processo de redução de suas desigualdades sociais e econômicas. O desemprego foi reduzido a níveis nunca antes verificados e o poder de compra dos salários foi elevado de forma significativa. E a lista segue.
O Brasil foi retirado do mapa da fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante o governo Dilma em 2014. Por outro lado, o crescimento econômico continuado fez com que o País alcançasse a sexta posição dentre os países de maior Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, depois de 8 anos de Lula à frente do Palácio do Planalto. Além disso, os indicadores de mensuração dos níveis de desigualdade apontavam uma melhoria contínua no Índice de Gini, por exemplo, ao longo do período entre 2003 e 2014. Apesar da metodologia da ONU não operar mais com o conceito de mapa da fome, as informações do órgão a respeito de qualidade de alimentação pioraram bastante a partir de 2016. E quanto ao PIB, nosso País caiu drasticamente em seu posicionamento relativo, chegando mesmo a ocupar o 13º em 2021.
A grande questão que se coloca para os analistas e também para os formuladores de políticas públicas se refere à busca de razões para explicar a piora brusca e persistente em todos os avanços aqui apontados. Por mais de uma vez, o próprio Lula mencionou o fato de não ter conferido a devida atenção para mudanças mais efetivas na estrutura de funcionamento do sistema financeiro e na organização do sistema dos meios de comunicação. No entanto, um traço comum a esses 14 anos de exercício do poder federal foi a mais completa despreocupação quanto à aprovação de alterações mais profundas na ordem jurídico e institucional, inclusive com garantias constitucionais para assegurar a continuidade desse importante conjunto de novas políticas implementadas em várias dimensões da ordem social e econômica.
Lula critica política monetária e Haddad entrega política fiscal.
Por outro lado, a ausência de estímulos à participação direta da população na defesa de tais políticas contribuiu para a fragilidade política e institucional das mesmas. A maior prova de tal processo foi a facilidade com que os governos que se seguiram à deposição ilegal de Dilma Roussef conseguiram promover retrocessos profundos no modelo que vinha sendo montado desde 2003. Durante os 2 anos de Temer e os 4 do genocida o movimento pela destruição do Estado e pelo desmonte de políticas públicas conseguiu fazer tabula rasa de boa parte do que havia sido conquistado a partir da nova Constituição em 1988 e com as políticas levadas a cabo desde a chegada do PT ao governo federal. De janeiro até os dias de hoje estamos percebendo o real significado do esforço de reconstrução de tudo aquilo que foi posto abaixo. Destruir é relativamente fácil e rápido. Já o processo para recolocar de pé tudo aquilo que foi tornado pó leva muito mais tempo e está se revelando bastante complexo e custoso.
Um dos pontos mais nebulosos desse novo desafio, porém, reside na própria estratégia que tem orientado a ação do Ministério da Fazenda. Ao estabelecer um suposto antagonismo entre a política monetária e a política fiscal, o governo tende a jogar toda a responsabilidade do quadro atual pela continuidade da estagnação relativa das atividades econômicas sobre o Presidente do Banco Central. Ora, é bem verdade que a sabotagem levada em frente por Roberto Campos Neto no comando do Comitê de Política Monetária (COPOM) é um crime de lesa pátria. Manter a SELIC nos estratosféricos 13,75% desde outubro do ano, quando o resultado das eleições foi tornado público, tem o sentido de manter uma cunha bolsonarista no interior da política econômica do novo governo.
Porém, isso não significa isentar de culpa a entrega voluntária da política fiscal, tal como propôs Fernando Haddad ao elaborar o Novo Arcabouço Fiscal, se levarmos em consideração a forma como foi desenhada a PEC 93. Ao que tudo indica, ele teria conseguido convencer Lula a respeito de sua estratégia da PEC da transição, ainda em dezembro de 2022. Contrariando diversas opiniões de juristas e analistas políticos, ele argumentava junto ao Presidente eleito que a revogação do teto de gastos deveria estar condicionada à colocação de alguma regra também restritiva em seu lugar. E assim, após longa negociação com o Presidente do BC e com representantes da nata do financismo, Lula assumiu como sendo sua a proposta de criação de um subteto para os gastos públicos, de inspiração e consequências inequívocas ainda no campo da austeridade.
Futuro do Brasil depende de investimento público hoje.
Assim, é possível que o legado histórico da participação do Presidente seja lembrado no futuro por uma contradição fatal. Em um primeiro momento, quando se tratava de deitar raízes profundas das mudanças progressistas implementadas Lula e Dilma subestimaram a capacidade de alguma reação conservadora e não colocaram as travas necessárias para impedir ou dificultar o retrocesso. No período posterior, agora em seu terceiro mandato, ele parece estar convencido da necessidade de lançar as bases constitucionais que levarão ao sonho neoliberal de redução do Estado e da continuidade da transferência da responsabilidade da oferta dos serviços públicos ao capital privado.
Tudo aquilo que Lula deixou de fazer para preservar as políticas de orientação progressista de seus governos, ele agora corre o risco de apoiar no sentido contrário, ou seja, de introduzir com profundidade em nossa ordem jurídico-constitucional as amarras de orientação neoliberal. O mais grave é que o Estado ficará impedido de recuperar o protagonismo necessário no processo de retomada da economia, em função das limitações presentes no novo arcabouço fiscal. De acordo com as regras, o crescimento das despesas públicas só poderá ser efetuado no ritmo de apenas 70% do aumento verificado nas receitas. A capitalização e o fortalecimento das empresas estatais, inclusive os grandes bancos federais, ficam limitados pelo mesmo motivo.
Haddad se recusou a ouvir e negociar com os setores não alinhados com o financismo e o Brasil continua na contramão daquilo que vem ocorrendo na maioria dos países do centro do capitalismo. Depois das crises de 2008/9 e a mais recente da COVID, entrou em cursos uma nova abordagem dos efeitos da política fiscal e foi consolidada uma abordagem bastante mais flexível das despesas públicas. Mas por aqui, a elite do nosso sistema financeiro não aceita tais mudanças. O plano da austeridade de novo tipo incorporada no projeto do governo em tramitação no poder legislativo segue olhando para o passado. Ele continua orientado pelas metas de superávit primário e a área econômica não tem aceito nem mesmo emendas de parlamentares para retirar áreas como saúde, educação ou o fundo constitucional do Distrito Federal das regras draconianas do fiscalismo.
Os investimentos e as despesas públicas são fundamentais para retomada do desenvolvimento social, econômico e ambiental. Mas os dispositivos restritivos constantes na PEC 93 impedem o acesso a tal trilha. Para fazer “40 anos em 4”, como foi o mote de sua campanha eleitoral ao longo do ano passado, Lula sabe que vai precisar de um plano robusto de investimentos, capaz de deixar para as futuras gerações as marcas de sua nova passagem pela Presidência. O momento atual e o ciclo futuro exigem medidas de natureza contra cíclica, bem no sentido oposto das limitações do subteto em debate no Congresso Nacional.
Riscos do novo arcabouço fiscal.
A situação é tão grave e evidente que assessores do Ministro da Fazenda já falam abertamente da retomada do sonho não realizado de Paulo Guedes: promover em breve a desconstitucionalização dos mínimos obrigatórios de gastos com saúde e educação. Além disso, quase como uma jogada de mestre na sequência da colocação em operação do subteto de Haddad, o discurso do Ministro a respeito da incapacidade fiscal do Estado encontra a “solução mágica” na multiplicação de ações por meio do instrumento da “parceria público privada” (PPP).
Talvez a ficha ainda não tenha totalmente caído para Lula. Afinal, ele continua repetindo – dia sim, outro também – que só teria aceitado a responsabilidade de uma terceira oportunidade se tivesse condições de fazer mais e melhor do que nos dois mandatos anteriores. Ora, ele pode até vencer a queda de braço com o COPOM e obter alguma redução marginal da SELIC ao longo dos próximos meses. No entanto, apesar de importante, a recuperação de algum grau de controle sobre a política monetária nem de longe conseguirá compensar o verdadeiro desastre de médio e longo prazos que significa a entrega voluntária da política fiscal.
É com os olhos voltados para esse Brasil do futuro que Lula deveria orientar suas ações do presente. O verdadeiro balanço de seu legado histórico será muito mais influenciado negativamente pelas consequências nefastas do subteto de Haddad para o desenho do País nas próximas décadas do que por alguma vitória parcial sobre a teimosia neoliberal e conjuntural de Roberto Campos Neto no que se refere à taxa oficial de juros.
É óbvio que reduzir a SELIC é uma medida importante. Mas isso não pode ofuscar os riscos de aniquilamento da capacidade do Estado e das políticas públicas tal como previstos no PLP 93. Lula precisa urgentemente ser alertado que tal estratégia certamente contribuirá para apequenar sua contribuição para um Brasil mais forte, mais justo, mais desigual e capaz de influenciar o mundo com todo o potencial com que ainda contamos.
*Imagem em destaque: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula (Ricardo Stuckert)
Doutor em Economia e membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Governo Federal.
