Por Marcelo Auler, em Seu blogue –
Pode-se dizer que são dois pesos e duas medidas? De um lado, autoridades do Paraná fizeram vista grossa aos 30 outdoors que apareceram misteriosamente na cidade com provocações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados, como mostrou Bajonas Teixeira, em O Cafezinho.
Paralelamente, no mesmo 5 de maio em que os cartazes apareceram na mídia, a Prefeitura de Curitiba, hoje sob o comando de Rafael Greca (PMN), certamente em comum acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, recorreu à Justiça e obteve um “Interdito Proibitório” limitando os passos e as atividades das caravanas que rumarão para a capital paranaense nos próximos dias.
O Interdito Proibitório pegou os organizadores dos eventos a favor do ex-presidente de surpresa. Eles, como se verá abaixo, ainda analisam os efeitos que as proibições causarão e até admitem, caso necessário, partirem para a “desobediência civil”. Pela decisão da juíza substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública, Diele Denardin Zydek, o cerco aos visitantes, nada bem-vindos, começará na noite de segunda-feira (08/05). Isso, apesar de a audiência em que Lula estará, pela primeira vez, frente a frente com o juiz Sérgio Moro, estar agendada para as 14H00 da quarta-feira, 10 de maio. Entre 23H00 de segunda-feira e 23H00 de quarta-feira, estarão proibidas na cidade:
– a passagem de pedestres e veículos na área delimitada em vermelho no mapa do mov.1.5, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais);
– a passagem de veículos, exceto os cadastrados, nas áreas delimitadas em amarelo no mapa do mov. 1.5, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
– a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Ao impedir acampamentos na cidade de Curitiba a decisão atinge os planos dos movimentos que organizam a caravana de apoio a Lula – “Jornada de Lutas pela Democracia por Lula e por nós” e “Frente Brasil Popular“, CUT-PR, MST, e outros.
O acampamento que eles pretendem montar é em uma área da cidade de Curitiba, local que só será revelado quando começarem a chegar caravanas, provavelmente na segunda-feira (08/05). A princípio, até a manhã deste domingo, os organizadores com os quais o Blog conversou não pensam em modificar, apesar de a decisão judicial falar em pena de multa de R$ 50 mil diários, em caso de desobediência:
“Vamos resistir, pois a decisão afeta nosso direito de ir e vir”, declarou um deles, de Curitiba.
Outro, que se encontra em São Paulo e é ligado ao PT, fala até em desobediência civil:
“o pessoal ainda está analisando o Interdito, vendo que recursos podemos interpor, buscando alternativas. O certo é que não arredaremos o pé e se for o caso vamos pra desobediência civil, dado o absurdo da medida. É um escândalo inédito. Mas preferimos não falar muito agora, nem fazer bravatas para não piorar o clima. Amanhã, em Curitiba, por volta das 20H00 tomaremos as decisões finais”.
Curiosamente, pela programação distribuída, as manifestações serão longe do foco principal do interrogatório, o prédio da Justiça Federal, na Rua Anita Garibaldi, no bairro do Jahú.
O Ato Pela Reforma Agrária, por exemplo, marcado para 7H00 de terça-feira, terá vez junto ao Monumento Antônio Tavares, uma escultura de Oscar Niemeyer em homenagem ao trabalhador do Movimento Sem Terra (MST), Antônio Tavares Pereira, assassinado em 2 de maio de 2000, durante uma marcha pela reforma agrária, como descreve o blogueiro Tarso Cabral Violin. Ele fica entre os municípios de Campo Largo e Curitiba, na beira da BR 277, rodovia que atravessa transversalmente o estado, ligando o Porto de Paranaguá à Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu. Local distante do centro de Curitiba.
A convocação dos organizadores do apoio a Lula mal se refere ao interrogatório do ex-presidente pelo juiz da Lava Jato. Para todos os efeitos, a mobilização é contra a “destruição de direitos pelo governo golpista de Michel Temer”, como diz a Carta ao povo de Curitiba (veja acima na ilustração).
Mesmo sem nenhuma negociação com as autoridades de segurança do Paraná que, segundo admitiu uma fonte ao Blog, foram apenas comunicadas das atividades, os organizadores dessas manifestações mostraram uma preocupação de realizar eventos longe do prédio da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, no bairro Ahú.
No dia 9, terça feira, as atividades pela manhã e tarde serão no acampamento. Já a Plenária da Juventude, pelos direitos da juventude. No mesmo dia, a partir de 19hs, está marcada para a Praça Santos Andrade, no Centro da capital, há 4 quilômetros de distância do prédio da Justiça Federal.
A Catedral de Curitiba, onde também na terça-feira ocorrerá uma Vigília Inter-Religiosa pela Democracia e os Direitos dos Trabalhadores, se distancia 4 quilômetros do local onde Moro ouvirá Lula.
O shopping Itália, local da sede do Sindicato dos Engenheiros, no qual ocorrerá na quarta-feira (10/05), pela manhã, debate sobre Liberdade de Expressão, fica a 6 quilômetros da primeira instância da JF.
Por fim, a tradicional Boca Maldita, na Avenida Luiz Xavier, conhecida como Rua das Flores, que abrigará os participantes em uma concentração durante o depoimento de Lula e para onde ele irá depois de enfrentar Moro, localiza-se a 5 quilômetros da sala de audiências da 13ª Vara Federal.
Mesmo estando cientes desta programação que evita qualquer concentração popular nas proximidades da Justiça Federal, as autoridades do Paraná recorreram à Justiça Estadual em busca do Interdito Proibitório, cuja íntegra encontra-se abaixo. O foco, na verdade, mostra a discriminação e os dois pesos e duas medidas. Fala-se do Movimento dos Sem Terra e demais movimentos, como descreve a própria juíza no início de sua decisão:
“Trata-se de Interdito Proibitório movido por MUNICÍPIO DE CURITIBA em face do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST), DEMAIS MOVIMENTOS e indivíduos que se encontrarem nos locais indicados na inicial, alvos de possível molestamento de posse. Argumenta que, conforme informação obtida pela Secretaria de Segurança Pública, milhares de manifestantes oriundos de outras cidades e Estados se deslocarão até as proximidades da Justiça Federal, local do depoimento do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e que há notícias de que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra requereu local para montar sua estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças de Curitiba“. (sic)
Ou seja, a preocupação é que o MST, sem conseguir local para o acampamento, “ocupe ruas e praças de Curitiba”. Curiosamente, não há qualquer referência aos movimentos de direita que apoiam Moro e já prometeram se manifestar a favor da prisão de Lula. Um destes grupos, aliás, durante três anos manteve um acampamento na praça defronte ao prédio da Justiça Federal, onde comercializavam produtos com apoio à Lava Jato e ao juiz.
Os organizadores dos atos a favor de Lula não acreditam em manifestações da direita, apesar dos Outdoors. “Eles não têm gente”, diz o de Curitiba. O próprio Moro, é verdade, apareceu nas redes sociais solicitando aos que o apoiam que não apareçam em Curitiba nesta data. Mas isso não garante que não haverá manifestações, menos ainda provocações. Sobre isso, quando questionada, a fonte da área de segurança do Blog se cala.
Houve quem interpretasse a decisão judicial como sendo dirigida aos movimentos pró Moro. Isso, porém, não é o que deixa transparecer a decisão da juíza Diele. Ali, a preocupação explícita é com as caravanas, como se evidencia no trecho:
“As alegações do autor, fundamentadas pelas informações levantadas pela Polícia Militar (relatório 1.4) denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional“.
Destaque-se que a citação é sobre “posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal”. Como se mostrou, com exceção do local do acampamento que ainda não se conhece, todas as demais manifestações serão longe do prédio onde despacha Moro. A juíza ainda fala claramente em “grande número de pessoas esperadas”, citando uma previsão de 50 mil pessoas, o que é uma referência certa às caravanas:
“Ademais, da análise dos documentos trazidos na inicial, verifica-se que são esperadas aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) pessoas nesta cidade em razão da oitiva do ex-presidente, fato que, por si só, já ensejaria a necessidade de planejamento estratégico da Polícia como medida preventiva, a fim de evitar invasão de bens públicos e privados, o tumulto e confronto entre os manifestantes, além de garantir o acesso à Justiça Federal apenas das pessoas autorizadas para a realização do ato judicial, dos moradores às suas residências e da imprensa previamente cadastrada nas imediações da sede da Justiça Federal, no período compreendido entre 23h do dia 08 de maio de 2017 às 23h do dia 10 de maio de 2017“.
Com isso, Curitiba prepara-se, na verdade, não para ser palco de manifestações, mas para montar um ringue no qual se pretende reprimir manifestantes, apesar do reconhecimento judicial de que elas são legais pela Constituição, como se verifica na íntegra da decisão abaixo.
O Interdito Proibitório em Curitiba
A Polícia Militar, desde a noite de segunda-feira irá bloquear ruas para veículos e pedestres, permitindo apenas a passagem daqueles que foram previamente cadastrados, como descreve o Aviso por ela emitido, que também reproduzimos abaixo. Nela, há a recomendação de os moradores “não deixarem veículos estacionados na rua no dia 10 de maio, bem como evitar circular por locais onde ocorra concentração de pessoas e com possibilidade de tumulto”. Mais uma demonstração que se aguarda um ringue.
Ao final, quase que caindo em contradição, a carta afirma que “as medidas preventivas adotadas tem por objetivo fazer com que todas as pessoas , no seu direito de ir e vir, não sejam prejudicadas nas suas atividades”. Abaixo o esquema de bloqueio de trânsito em torno da Justiça Federal e o Aviso da polícia Militar aos moradores das proximidades.
O Bloqueio do trânsito em torno da Justiça Federal no Paraná
