‘Estamos falando de crianças e adolescentes que estão sozinhos no mundo’, afirma Maria do Rosário, autora do PL
Por Cristiane Sampaio, compartilhado de Brasil de Fato
O presidente Lula sancionou, na tarde desta terça-feira (31), a lei que cria uma pensão especial de um salário mínimo para órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. A medida visa beneficiar filhos e dependentes cuja renda familiar per capita mensal seja de até 25% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 330 pelos valores atuais. A política prevê que tenham direito ao auxílio todos os filhos que tivessem menos de 18 anos na data da morte da mãe e o benefício deve ser concedido mediante requerimento sempre que houver “fundados indícios de materialidade do feminicídio“.
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“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças”, argumentou o petista, ao comentar o assunto durante transmissão virtual ocorrida na manhã desta terça.
A nova lei fixa que, caso depois o processo judicial transitado em julgado aponte que não houve feminicídio, o pagamento do valor deverá ser imediatamente suspenso. Nesse tipo de situação, os beneficiários não ficam obrigados a ressarcirem os valores aos cofres públicos, a não ser em caso de comprovada má-fé. A norma determina ainda que a pensão não poderá ser acumulada junto com benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nem com regimes próprios de previdência ou do sistema de proteção social dos militares.
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As despesas criadas pela lei serão atreladas à área de assistência social do Executivo e por isso deverão ser previstas anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Congresso Nacional. Pela nova norma, o benefício deverá ser pago pelo Estado até que o filho da vítima complete 18 anos de idade. Aprovado pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado em outubro deste ano, a política resulta de projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“Essas crianças já tiveram a maior dor possível, que é a perda de suas mães. E essas mães, talvez no momento mais difícil das suas vidas, tentando livrar-se da violência, tenham tido, entre todas as dores, a preocupação de como ficariam seus filhos diante da morte iminente”, reflete a parlamentar, em conversa com o Brasil de Fato.
A escalada dos casos de feminicídio tem chamado a atenção no país a cada ano. Dados do Monitor da Violência, feito através de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o portal g1, mostram que o número aumentou 5% entre 2021 e 2022, por exemplo, quando foram notificadas 1,4 mil ocorrências do tipo. A contagem inclui os 26 estados e o Distrito Federal, e indica a maior estatística de casos como esse desde a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).
“Muitas crianças ficam órfãs de mãe e todas as pesquisas indicam que o feminicídio é praticado em grande parte, em 97,8 % dos casos, pelo companheiro atual ou antigo da vítima, ou seja, pai dessas crianças ou padrasto, de forma que essas crianças que tiveram a mãe assassinada pelo feminicídio também perderam o pai, comenta Maria do Rosário, para quem a lei sancionada por Lula é uma forma de acolher os órfãos.
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“Estamos falando de crianças e adolescentes que estão sozinhos no mundo. E quando uma avó, uma tia, família extensa, quer assumir a responsabilidade de cuidar delas, mas é uma família extremamente pobre, muitas vezes não consegue, porque economicamente não tem o apoio necessário”, afirma a autora da lei.
“Estamos, então, criando esse apoio, na busca de lançar luz sobre isso para mostrar que o feminicídio faz a vítima mulher, mas ele continua fazendo vítimas todo dia na vida dessas crianças, sobretudo quando elas são institucionalizadas, quando elas acabam em abrigos, quando elas ficam longe de toda a família, porque a família não consegue cuidar delas por motivos vários, inclusive econômicos”, finaliza a petista.
