Por Ribamar Fonseca em Brasil 247 –
Magistrados de diversos pontos do país já começam a reagir contra a ditadura da toga que, na opinião do desembargador Lédio Rosa de Andrade, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é muito pior do que uma ditadura militar, porque “vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal, razão pela qual leva mais tempo para cair a ficha da maioria da população”. E acrescentou: “Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se deem conta de que foram enganadas”. Por isso o magistrado entende que essa ditadura hoje em vigor no país é muito pior, pois, conforme acentuou, “está travestida de bondade quando, na verdade, é pura maldade”. Recorde-se que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já faz algum tempo declarou também que a ditadura da toga é a pior de todas.
Mais adiante, em entrevista ao “Sul21”, o desembargador catarinense afirmou que no Brasil “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores”. Destacou, na oportunidade, que “considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo os condutores dessa operação estariam presos por ofensa à ordem democrática”. O magistrado criticou também o Supremo Tribunal Federal que, na sua opinião, “está deixando escapar, inclusive simbolicamente, o resguardo irrestrito do sistema constitucional, no momento em que avaliza práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito, como permitir a prisão das pessoas sem o trânsito em julgado”. E acrescentou: “Isso afronta a Constituição claramente”.
Outra voz que se levantou do seio da magistratura, contra os abusos praticados por juízes de primeira instância, foi a da desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Ela afirmou que “está mais do que na hora de refletirmos sobre nossos atos, sobre o papel que a Justiça Federal tem desempenhado nessa crise institucional e para onde estamos indo!” A declaração foi feita, através de texto divulgado nas redes sociais, a propósito das ações policiais contra universidades autorizadas por juízas, em que reitores foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento, o que foi classificado por ela como “um ato violentíssimo e ilegal” que “só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo, de humilhação da pessoa investigada”. E acrescentou: “Não serve para rigorosamente mais nada, só para a polícia federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua “eficiência no combate ao crime”.
A desembargadora Simone, que também é professora de Direito Processual Penal da Unirio, lamentou mais adiante que, “ao invés de avançarmos reforçando os direitos das pessoas “do andar de baixo” (para usar a expressão do ministro Barroso), por exemplo, implementando as audiências de custódia, adotando a prisão preventiva em situações excepcionalíssimas, tornando efetivas as medidas cautelares alternativas, ampliando a atuação das defensorias públicas, etc, estamos adotando um caminho inverso, de desprezo, desamor pelos direitos fundamentais”. Depois de lembrar que “nem o suicídio do Reitor Cancellier serviu para fazermos uma autocrítica”, afirmou que “é extremamente grave o que está acontecendo, não sei bem como chegamos até aqui, mas é preciso que os juízes façam essa reflexão”.
Também se fez ouvir, para condenar o ódio e o discurso punitivo em voga no Brasil de hoje, a voz do juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC) que, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch na TV 247, disse: “Eu acredito que o ódio não pode ser uma resposta. Todas as vezes na história da Humanidade que o ódio foi a resposta, nós tivemos guerras, extermínio, tivemos o Holocausto”. Ele lembrou, na oportunidade, que a defesa dos direitos humanos, prevista no artigo 5º da Constituição Federal, não é uma opção do juiz. E acrescentou: “O juiz existe para garantir que esses direitos sejam respeitados”.
Constata-se que alguns magistrados, como os desembargadores Lédio e Simone e o juiz Buch, decidiram abandonar o silêncio, adotado até por ministros do Supremo, temerosos talvez da hostilidade de fascistas e da mídia, para assumir corajosamente posição contrária à ditadura da toga, em especial contra o comportamento de alguns dos seus colegas famosos, como Sergio Moro e Marcelo Bretas, que tomam decisões, muitas das vezes atropelando leis, influenciados pelo clima de ódio que tomou conta do país. Na verdade, já era hora da magistratura acordar. Ainda bem que nem todo o Judiciário se deixou contaminar por esse ódio absurdo, disseminado pela mídia e pelas redes sociais, nem pelas paixões políticas, que mancharam a Justiça. Pelo visto, novos ventos estão soprando na Justiça.
