Mais da metade dos deputados e senadores do Congresso Nacional rejeita a proposta de anistiar os condenados pela Justiça pelos atos de 8 de janeiro. A informação é da rodada mais recente do Painel do Poder, levantamento trimestral feito pelo Congresso em Foco com parlamentares influentes do Legislativo federal.
Por Sylvio Costa, compartilhado de Congresso em Foco
na foto: Parlamentares na sessão final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques de 8 de janeiro. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os protestos de 8 de janeiro de 2023 completam um ano na próxima segunda-feira. Na ocasião, manifestantes insatisfeitos com a vitória de Lula (PT) nas urnas no ano anterior se deslocaram até a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e depredaram os edifícios-sede dos Três Poderes na capital federal. O Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos.
Esta rodada do Painel do Poder, realizada em dezembro de 2023, mostra que 54,29% dos congressistas discordam da ideia de anistia (48,57% discordam totalmente + 5,71% discordam parcialmente) enquanto 31,43% concordam (21,7% totalmente e 5,71% parcialmente). Outros 14,29% se dizem indiferentes.
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) chegou a protocolar o Projeto de Lei nº 5064/23, que anistia os condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
No olhar dos parlamentares, porém, são poucas as chances de um texto do tipo avançar: só 15,5% consideram que ele tem chances altas (9,9%) ou muito altas (5,6%) de aprovação. Opostamente, 42,3% veem possibilidades muito baixas de aprovação.
Para o economista e cientista político Ricardo de João Braga, um dos coordenadores do Painel do Poder, os números devem ser vistos com preocupação. Embora não sejam a maioria do Congresso, os 31,43% de parlamentares que aprovam a anistia são um grupo expressivo. “Quando mais de 30% dos entrevistados diz que concorda com a anistia, eles estão dizendo que não entenderam o que aconteceu ou que a gravidade daqueles atos pode ser aceita se houver algum ganho político pessoal, embora com prejuízo coletivo”, explica. “Não creio que seja uma anistia humanitária, por misericórdia com os criminosos”.
Ricardo destaca que, ao defender a anistia, congressistas “abrem mão da perspectiva pedagógica, exemplificativa, que as leis trazem para a sociedade. Punir esses criminosos é desincentivar atos semelhantes. Anistiá-los é um convite a uma nova tentativa”.
Humor do Congresso
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Feita no formato de painel, o que permite aferir as mudanças de humor no Congresso, a pesquisa permite a tomadores de decisões antecipar cenários e fazer prognósticos. A cada três meses, ouvimos cerca de 70 congressistas que consideramos ter maior influência no Legislativo. O resultado é publicado, em parte, no nosso site.
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Por Carlos Lins.
