Nas eleições de 2018, 318 eleitores baianos, que são transexuais e travestis, vão usar o nome social no título eleitoral. Dentre as pessoas que solicitaram a inclusão do nome da forma como são socialmente reconhecidas, 122 delas são da capital baiana, o que corresponde a 38% deste total.

Esta é a primeira vez que transexuais e travestis poderão ser identificadas nas urnas da forma em que são socialmente reconhecidas. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estas eleitoras terão, além da inclusão do nome social no título de eleitor, a mudança da designação no caderno de votação das Eleições 2018 e no Cadastro Eleitoral.

A autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, quando se decidiu que o título de eleitor poderia ser emitido com o nome social. As interessadas tiveram o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitarem a inclusão do nome social no título de eleitor. A mudança, de acordo com o TSE, pode ser feita por qualquer cidadão: os que já têm o título eleitoral, os que vão solicitar o documento pela primeira vez e menores de 18 anos.

De acordo com o TSE, não há regras regras para a inclusão do nome, vale a forma como a pessoa trans se identifica ou como queira que conste do seu título, com ou sem sobrenome, desde que a designação não atente contra o pudor. Além de garantir a identificação desejada, o TSE informou que o uso nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor e que o nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor.