Publicado em Jornal GGN –
Dados oficiais apontam que mais da metade dos 8,6 milhões de microempresários tem atrasos com a Receita Federal
Jornal GGN – O programa do microempreendedor individual (MEI) conta hoje com 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados e encontra-se com alto patamar de inadimplência: 54%, segundo dados da Receita Federal do mês de maio.
No ano passado, atingiu o pico de 70%, destacou o subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, José Ricardo da Veiga, em entrevista ao G1.
“Mas [esses 70%] não é inadimplência acumulada. Tem prestação ‘pulada’, pessoas que estão pagando com algum atraso”, explicou.
O programa completa dez anos em 2019 e nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Quem tem o faturamento de até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário é integrado nessa categoria.
O empreendedor inadimplente deixa de ter acesso a salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. O período que fica sem pagar também prejudica a somatória para a aposentadoria por idade.
Para se regularizar, o microempreendedor deve acessar o Portal do Empreendedoronde é possível aderir a um programa de parcelamento da dívida. Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional, um modelo de contribuição simplificada, ficando isento dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
O aumento de inadimplência no setor acompanha o período de recessão econômica. Segundo dados do Portal do Empreendedor, nos últimos cinco anos, a taxa de devedores cresceu 120%.
