Descumprimento de ação judicial: prefeitura de São Paulo e governo do Estado retomam as aulas presenciais

A grande mídia para ajudar os governos tucanos noticiou que os professores acima de 47 anos receberam a primeira dose e por isso, as aulas voltam na segunda feira.

O cinismo dessa narrativa, é que há risco de ser contaminado entre a primeira e a segunda dose e, portanto os profissionais da educação na cidade deveriam ficar em isolamento até a segunda dose e mais duas semanas para que a vacina tenha efeito.

Seria possível o trabalho remoto até toda a categoria ser vacinada ou pelo menos estes professores acima de 47anos.

Hoje as e os professoras e professores vinculados à Prefeitura de São Paulo continuam a greve pela vida e contra governos que se negam a seguir as recomendações cientificas.

Importante lembrar que os profissionais da educação da rede municipal de ensino que fazem da greve pela vida tiveram corte ilegal no salário.

Segundo levantamento do SInpeem, até 5 de abril eram 13 óbitos na rede municipal de ensino e 812 casos registrados. Já a APEOESP, professores da rede estadual de ensino de São Paulo, aponta 2356 casos de covid-19 em 1075 escolas e 66 óbitos.

Também, segundo a APEOESP há sentença judicial decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, processo 1065795-73.2020.8.26.0053 que determina que nenhum professor está obrigado a comparecer às escolas nas fases vermelha e laranja da pandemia.E a sentença vale para a rede privada e escolas municipais.

Leia o manifesto:

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA VIDA

            A escola é organização com mais de cinco mil anos de existência. A educação escola é imprescindível para o preparo das vivências e desafios e conflitos que ocorrem na sociedade.

A sala de aula é – e sempre será – o espaço insubstituível para garantir o exercício cotidiano das dúvidas e curiosidades, o encontro generoso das diversidades e a construção democrática e plural do conhecimento. Nela, o acolher e compartilhar múltiplos afetos e tantas histórias e experiências que se cruzam e se tocam, na presença também das tensões e conflitos, oferecem a possibilidade extraordinária de superação de processos burocráticos e tecnicistas, para finalmente fazer explodir sonhos e consciências críticas e questionadoras. Esperançar, como ensinava mestre Paulo Freire. Nós, profissionais de educação, mais do que qualquer autoridade que dia agora que educação é essencial, queremos escolas abertas.

Mas queremos escolas abertas com responsabilidade e segurança, no tempo certo, de acordo com os cuidados definidos pela Ciência – sem o pulsar do pavor.

Não aceitamos que a sala de aula deixe de ser esse espaço de presença de esperanças para se transformar em lugar de luto e medo. É brutalmente desumano exigir, em plena pandemia com quase 400 mil mortes, transformada no Brasil em tragédia humanitária graças ao negacionismo e omissão do governo federal (em sintonia ainda com autoridades estaduais e municipais), que milhões de pessoas transitem diariamente pela cidade, fazendo circular também o vírus. O que dizer de aulas presenciais que acontecem em salas apertadas e superlotadas, sem ventilação, sem distanciamento possível entre as alunas e os alunos, sem estrutura para dar consta de procedimentos sanitários elementares, sem que máscaras adequadas e em quantidades suficiente sejam distribuídas a comunidade escolar? São também violentamente perversas, mais um convite ao genocídio, as falas e ameaças de gestores públicos marqueteiros e de empresários e movimentos ilusionistas que se movem apenas pela lógica do lucro, a ignorar cientistas e exigir a imediata e incondicional reabertura das escolas.

            Essa volta ao ensino presencial não pode se pautar por interesses políticos imediatistas, pressões econômicas ou projetos obscurantistas. Nesse momento de gravíssima crise sanitária vivida pela sociedade brasileira, garantir ensino remoto para todas e todos, com auxílio emergencial federal/estadual/municipal de no mínimo, R$600,00, e a possibilidade efetiva de distanciamento social, são urgências civilizatórias e de Saúde pública. Para que as escolas possam ser reabertas, é imperativo que sejam rigorosamente seguidas as recomendações feitas pelas universidades públicas e centros de pesquisa de excelência no Brasil: redução drástica da transmissão comunitária do vírus (taxas de contágio de 0,5 por um período de sete dias consecutivos); diminuição significativa das curvas de internações em enfermaria e UTIs e também dos registros de mortes; programa efetivo de testagem da população; vacinação em massa, via Sistema Único de Saúde, para todas e todos; e vacinação de todas e todos os profissionais da educação, sem corte de idade. É preciso ouvir e seguir a Ciência – para proteger e preservar vidas.

            Nessas condições – e somente quando essas condições forem alcançadas e garantidas – as escolas e salas de aulas poderão novamente ser ocupadas pelos questionamentos, sonhos, aprendizados, debates, dúvidas, contradições e esperanças coletivas. Será possível, então fazer transbordar nelas de novo as falas esperançadas de Paulo Freire.

            Basta de medo, de luto. Nossa luta não é apenas pelas professoras e professores. É pelos estudantes e suas famílias. É pelos funcionários, funcionárias e auxiliares. É por todos e todas. É pela vida.

Assinam: SINPEEM, APEOESP. SINPRO – SP, FEPESP.