Em artigo, ministra da Cultura fala da expansão da Lei Rouanet e dos principais programas realizados pelo governo Lula no setor.

Por Margareth Menezes, compartilhado da Revista Fórum

Com a refundação do nosso Ministério da Cultura em 2023, de todas as ações e entregas que realizamos, gostaria de destacar três importantes linhas de trabalho: i. o fortalecimento do Sistema MinC e da participação social; ii. o desenvolvimento econômico e a cultura como vetor de transformação social; iii. e a cultura como ferramenta de justiça social e superação de desigualdades.

O ano de 2023 foi marcado pelos maiores e mais estruturantes investimentos em políticas públicas culturais de nossa história: a Lei Paulo Gustavo (LPG) está repassando R$3,8 bilhões a 100% dos estados e 98% dos municípios brasileiros que aderiram; e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) vai garantir investimentos de R$ 15 bilhões até 2027, a todos os estados e 97% das cidades do Brasil. 

Reativamos a Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC); temos um novo decreto (Decreto nº11.453/ 2023) sobre os mecanismos de fomento e financiamento à cultura; demos posse aos novos membros do Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Reestruturamos o Conselho Nacional de Políticas Culturais; fortalecemos o Sistema Nacional de Cultura além da implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura e dos Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura. 

Demos posse ao Conselho Superior do Cinema, e Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, que são importantes órgãos com diversas representações, tanto de especialistas, de membros do governo, quanto da sociedade civil. Estamos também nos preparando para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que irá ocorrer em 2024. 

Focalizando o potencial de desenvolvimento econômico da cultura, o Brasil foi o convidado de honra do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas (MICA), e em novembro, realizamos a 3ª edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), na cidade de Belém, que se prepara para receber a COP 30 em 2025.  

Um outro compromisso que assumimos foi de irrigar todo o território nacional, fazendo com o que os investimentos e o fomento cheguem a todas as pontas. Assim, realizamos o lançamento do Programa Rouanet Norte (com investimento de R$ 24 milhões a projetos culturais dos estados da região norte); e o Programa Rouanet nas Favelas (recursos de R$ 5 milhões destinados a territórios de favelas das cidades de Salvador, Belém, São Luís, Fortaleza e Goiânia).   

Objetivando trazer maior transversalidade para nossas políticas públicas, temos a Instrução Normativa nº 05, sobre regras e procedimentos na implementação de ações afirmativas e de acessibilidade e a criação do Comitê de Raça, Gênero e Diversidade.  

Reacendemos a vocação da Política Nacional Cultura Viva e lançamos diversos editais com foco em diversidade, inclusão, promoção de direitos, como Edital Sérgio Mamberti, Edital de Fomento a Pontões de Cultura, Edital de Construção Nacional do Hip-Hop. Além da retomada de iniciativas importantes do MinC, como o Edital Programa de Intercâmbio Cultural do MinC.  

No reavivamento da Política Nacional das Artes, podemos mencionar: o Programa de Apoio a Ações Continuadas, o Prêmio Mestras e Mestres das Artes, o Funarte Rede das Artes, Bolsa de Mobilidade Artística, Funarte Retomada, Funarte Rede das Artes.  

No audiovisual, tivemos o edital Ruth de Souza, Curta para Mulheres, Curta Afirmativo, Curta Criança voltados para pessoas estreantes e o Edital de Intercâmbio Cultural – Formação e Circulação Audiovisual no Exterior. Realizamos o lançamento da revista Filme Cultura de número 64 sobre cinemas negros, e estamos preparando a edição 65 com o tema “Cinema Mais; o audiovisual LGBTQIA+”. 

Na interseção literatura, livro e leitura, podemos mencionar a implantação e modernização de bibliotecas, com um chamamento público para execução da Programação Cultural da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles. Tivemos o lançamento dos Prêmios Pontos de Leitura, Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023; e o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no exterior. Lançamos o Programa Olhos d’água – Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, uma iniciativa que tem o objetivo de firmar parcerias com organizações da sociedade civil.   

Com relação a nossas políticas voltadas para a valorização e preservação de valores históricos, culturais, como salvaguarda das memórias negras, temos a retomada da Fundação Cultural Palmares. Lançamos a 2ª edição do Prêmio Jovem Quilombola Inovador, e o Edital Sabores e Saberes da Gastronomia Quilombola. Festejamos também a conclusão dos processos de certificação de quilombos, em 2023, foram emitidas mais de 100 certidões fundiárias de quilombos. 

Com relação à preservação de nossos patrimônios materiais e imateriais, tivemos a assinatura de uma Portaria de Tombamento de Quilombos. Também estamos presentes na coordenação do Grupo de Trabalho Interministeriais (GTI) do Cais do Valongo, que objetiva garantir a salvaguarda e a promoção do sítio arqueológico do Cais do Valongo. 

Em 2023, foram certificados cerca de 500 Pontos de Memória em todas as unidades da federação; foram premiadas 100 práticas em museologia social e processos museais comunitários, e investidos mais de R$ 11,6 milhões em editais de fomento ao setor museológico e R$ 30 milhões em obras de recuperação de museus.   

Com relação a nossa participação na área internacional, pudemos comprovar que o mundo estava com saudades do Brasil e garantimos a retomada de nossos intercâmbios culturais. Recuperamos nossas relações com Portugal e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); na presidência pro tempore do Mercosul, fizemos o lançamento da campanha Mercosul sem Racismo com Diversidade e Inclusão, promovemos a representação do Brasil na 18ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza, premiada com o Leão de Ouro; estivemos na Índia para o encontro dos Ministros da Cultura do G20 e realizamos o evento Diálogos África, Brasil, Caribe e Diáspora Negra reatando nossos laços com países e comunidades irmãs e o fortalecimento e celebração de nossas heranças negras, diaspóricas e africanas.  

Como Ministra de Estado da Cultura do Brasil, assumimos na COP-28, juntamente com os Emirados Árabes Unidos, a copresidência do Grupo de Amigos da Ação Climática Baseada na Cultura na UNFCCC (GFCBCA), com o objetivo alavancar esse reconhecimento da cultura como uma força poderosa nas políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.  

Em 2023, reatamos e reacendemos nossa vocação como Ministério da Cultura do diálogo, do trabalho e da compreensão do Brasil em toda a sua diversidade. Para 2024, seguiremos avançando na nacionalização dos investimentos e na consolidação da cultura como um dos principais vetores de transformação social e humana, mas também de geração de emprego, renda e oportunidades para o povo brasileiro e para todas as pessoas trabalhadoras, fazedoras e sonhadoras da cultura.