Ao contrário do que muitos imaginam, Democracia não se reduz ao Estado de Direito. Democracia, podemos dizer, é um modo de organização social e política pelo qual os cidadãos podem ter a garantia de desfrutar de direitos, lutar contra a violação de direitos existentes, bem como lutar por novos direitos.
Por isso muitos dizem que a Democracia é o regime dos direitos. O Estado de Direito, é o regime da lei e da ordem. Se a Democracia é o regime dos direitos é compreensível que ela seja o regime do dissenso, dos conflitos.
Daí que há algo na Democracia que excede o Estado de Direito quando a luta por direitos ultrapassa, de forma razoável, os limites da pura noção de lei e ordem. Isso acontece quando os atores sociais, mesmo em situações de conflito, respeitam as regras do jogo democrático.
Portanto, nada tem de democrático nem de “compreensível” as manifestações de uma horda de gente que pede o impeachment da presidenta Dilma, como forma de não aceitar a legitimidade de sua eleição, que ataca nordestinos e petistas e que pede a separação do sul e sudeste do “resto” do país e, (pasme!) pede a volta da ditadura pela intervenção militar. Isso, além absolutamente antidemocrático é crime.
Tais manifestações de ódio, contudo, não surgiram como efeito da reeleição de Dilma Rousseff. Tal ódio é resultado de uma sociedade ainda muito conservadora, hierarquizada e que tem pouco apreço pela democracia. Tudo isso, junto e misturado vem sendo alimentado diariamente pela mídia oligolopólica, inimiga figadal do PT, praticamente desde que Lula foi eleito para exercer seu primeiro mandato. Todas as tentativas de golpe (golpe sim!) foram engendradas para apear o PT do poder.
A começar pelo “mensalão” até chegarmos ao escândalo da tal delação premiada do doleiro nas vésperas da eleição para incriminar Dilma e Lula. E, agora, com a medonha afirmação de Gilmar Mendes de que o STF não pode se transformar numa “corte bolivariana”.
Estejamos, portanto, bem atentos, pois direita não dorme em serviço. Exigir respeito `as regras do jogo democrático e respeito ao Estado Democrático de Direito é um dever de quem não pode aceitar que a indigência moral, política, cultural e social domine o país.
Isso é um motivo mais do que suficiente para a luta pela regulação da mídia e sua consequente democratização. Sem isso não há democracia que se sustente.
