O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota no início da tarde desta quinta-feira (30) afirmando que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.

O texto foi divulgado no segundo dia de manifestações pelo país contra o bloqueio de verbas de instituições de ensino e outras políticas do governo Bolsonaro, como a reforma da Previdência. O primeiro dia foi em 15 de maio.

No início da nota, o MEC diz “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”, indicando que os atos não são contra o corte no orçamento das universidades públicas, e sim ideológicos.

A pasta comandada por Abraham Weintraub incluiu ainda no texto um canal direto para que a população denuncie funcionários, alunos e pais para a ouvidoria do MEC.

O jornal Folha de S.Paulo perguntou ao ministério qual foi o amparo legal utilizado no comunicado, mas até o final do dia a pasta de Weintraub não havia encaminhado uma resposta.

Montando a fake news 

Ontem, quarta-feira (29), o ministro divulgou um vídeo em suas redes sociais dizendo que recebeu cartas de pais de alunos dizendo que os filhos estariam sendo coagidos para participar dos protestos.

“Estamos recebendo aqui no MEC [Ministério da Educação] cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos e que serão punidos de alguma forma caso eles não participem das manifestações”, disse.

“O MEC está fazendo um esforço muito grande para que o ambiente escolar não seja prejudicado por uma guerra ideológica que prejudica o aprendizado dos alunos”, completou.

Hoje (30), Weintraub divulgou um vídeo em sua conta pessoal no Twitter contra fake news. Na peça, o ministro da Educação entra em uma sala segurando um guarda-chuva e diz que está “chovendo fake news”, ao som da música Singing in the rain.

Pois foi debaixo de chuva que, em várias capitais, manifestantes ocuparam as ruas contra o bloqueio no orçamento de universidades públicas, como mostram algumas imagens a seguir.

Manifestações de 30 de maio contra governo Bolsonaro e cortes na Educação

Leia a íntegra da nota do MEC:

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.”