O ministro Abraham Weintraub (Educação) encaminhou 1 ofício ao ministro Paulo Guedes (Economia) nesta 6ª feira (5.jun.2020) dizendo que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) pode não ser realizado em 2021 por falta de verbas.

O documento cita eventual fechamento de campi e cancelamento de cursos em instituições federais de ensino superior.

O texto destaca que os limites disponibilizados para despesas discricionárias (obrigatórias) foram estabelecidos no montante de R$ 18,78 bilhões para 2021. Já para este ano, foram reservados R$ 22,96 bilhões.

O MEC afirma que, caso os R$ 18 bilhões sejam mantidos no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, “deixarão sem cobertura orçamentária diversas demandas essenciais à área da educação, com repercussões negativas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo”.

A pasta acrescenta no ofício à Economia: “Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional”.

O Enem é o principal meio de acesso ao ensino superior na rede pública para muitos estudantes.

O governo, entretanto, pode tomar uma decisão sobre as finanças do ano que vem até o fim de agosto, que é o prazo para enviar a proposta orçamentária ao Congresso Nacional.