O caso tem evidente relação com a fala do presidente sobre as meninas venezuelanas de 14 e 15 anos e o veto parece ser um atestado de culpa
Por Julinho Bittencourt, compartilhado da Revista Fórum
Na foto: Bolsonaro com políticos do Centrão no Planalto.Créditos: Presidência da República
O Centrão, base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (PL),votou contra a inversão de pauta proposta pela Bancada do PT para que fosse antecipada imediatamente a apreciação do PL 1.776/2015, que inclui pedofilia como crime hediondo.
O projeto, que tem a deputada Clarissa Garotinho como uma das autoras, tramita na Casa desde 2015, com pareceres de todas as comissões de mérito. A única razão possível para sua rejeição é evitar desdobramentos acerca de pessoas que, eventualmente, possam vir a ser enquadradas no crime de pedofilia.
O requerimento de inversão foi rejeitado por 224 votos da base do governo contra e 135 a favor. Veja a votação nominal aqui.
Cas das adolescentes venezuelanas
O caso, evidentemente, tem relação com a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou em entrevista a um podcast que “pintou um clima” com meninas venezuelanas de 14 e 15 anos.
Impacto de um crime ser classificado como hediondo
A hediondez acarreta diversas consequências gravosas ao crime, dentre as quais a inafiançabilidade, proibição de anistia, graça ou indulto e aplicação de regime inicialmente fechado para cumprimento da pena (independentemente da quantidade de prisão aplicada); a progressão de regimes e o livramento condicional ficam sujeitos a um período de tempo superior à regra geral.
