Evasão escolar e ausência de ensino favorecem crescimento do número de atos infracionais por adolescentes e aprofundam desigualdade

Por Fernanda La Cruz, compartilhado de Projeto Colabora

Na foto: Maioria dos menores que cometem atos infracionais estão longe da escola há tempos (Ilustração: Bruno Zagri)

“É um verdadeiro inferno, onde parece que tudo está preparado para destruir as poucas coisas boas que ainda restam de bom nas crianças. Quando alguma menina se recusa a ter relações com algum dos homens, são espancadas violentamente, inclusive levadas para a “cabine de torturas” onde depois ficam presas. Algumas menores mais rebeldes, ou que caem na antipatia dos chefes, são internadas em hospitais psiquiátricos, de onde voltam completamente loucas. Algumas desaparecem depois dessa “internação” e outras, depois de uma série de choques elétricos, precisam ser constantemente levadas de volta a esses hospitais psiquiátricos. Em vez de sair destes lugares recuperadas, quando conseguem sair, saem de lá com a mente totalmente deformada”. 

Publicado em 1982, o livro “Agora e na hora de nossa morte: o massacre do menor no Brasil”, de Carlos Alberto Luppi, descreve e traz depoimentos sobre a vida de crianças e adolescentes privados de liberdade nas unidades da extinta Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) ao redor do Brasil. Espalhadas pelo país, as antigas Febems abrigaram abandonados e “infratores” entre os anos 1970 e meados dos anos 2000.

Com rotinas e espaços similares aos das prisões – e muita violência – relatos com o de Luppi dão conta de um ambiente pouco propício à educação. Esse cenário só começaria a mudar a partir de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apesar dos avanços nos últimos 32 anos de criação desse instrumento, o tratamento aos menores infratores ainda é um desafio. São cerca 46 mil adolescentes e jovens infratores em cumprimento de medidas de internação, internação provisória e semiliberdade, entre outros tipos, de acordo com o último Levantamento Anual do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), lançado em 2020. “Percebemos que os jovens, quando cometem ato infracional, já estavam distantes da escola há dois, três anos”, afirma Cynthia Bisinoto Evangelista de Oliveira, psicóloga e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Humano e Socioeducação (GEPDHS) da Universidade de Brasília (UnB).

O que a gente vê é que eles rompem com a escola e infracionam.

Neuza FloresGerente de Governança Escolar da Fundação Casa

A maioria dos jovens infratores que cumpre medida socioeducativa vem de situações de extrema vulnerabilidade social, de espaços conflituosos, de moradias precárias, geralmente em áreas dominadas pelo tráfico, onde a forma de ascensão mais comum é geralmente de forma ilícita; problemas de uso abusivo de álcool e outras drogas na família; abandono paterno. Nesses contextos, fica fácil compreender como pode ser difícil para muitos seguir na escola, explica Cynthia. “O ato infracional é uma consequência”, acrescenta, destacando que aqueles que não abandonaram estão muito defasados. “Apesar de terem 15, 16, 17 anos, a maioria está no fundamental. A escola, nesse sentido, é um recurso que poderia modificar a trajetória por ampliar possibilidades”.

A série histórica de dados do Sinase mostra que a maioria é formada por meninos (96%, de acordo com dados de 2017), com idades entre 16 e 17 anos (56,2%), declarados pardos (30,4%). Este levantamento aponta ainda que a Região Nordeste tem o maior porcentagem de infratores cumprindo medidas socioeducativas (40,9%), seguida pelas regiões Sudeste (17,6%), Sul (17,4%), Norte (15,1%) e Centro-Oeste (9%).

É recorrente que alunos não vão à aula porque a escola da unidade está fechada por questões de segurança, que não possam usar determinado material por segurança, que professores deem aula em salas de aula com porta fechadas a cadeado e que passem por vistorias por segurança… E é claro que isso influencia no que todos constroem em termos de educação

Cynthia Bisinoto Evangelista de OliveiraPsicóloga e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Humano e Socioeducação (GEPDHS) da UnB

Com relação ao ensino escolar, a maioria não tem as competências esperadas de leitura e escolaridade de acordo com a idade-série. “O que a gente vê é que eles rompem com a escola e infracionam. Aqui, os evadidos não têm as habilidades necessárias para frequentar a série em que estão matriculados, ou seja, há ainda uma defasagem de aprendizado”, explica Neuza Flores, gerente de Governança Escolar da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), em São Paulo, responsável pelo atendimento de quase cinco mil adolescentes de 12 a 21 anos.

Infratores, segurança e educação

De acordo com as especialistas, a evasão é, portanto, um fator de risco, já que adolescentes que estão longe da escola (e estão longe da escola por uma série de fragilidades socioeconômicas que precedem a evasão) têm mais chance de cometer ato infracional. Logo, a escola é um lugar de proteção para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. O acesso à educação pública de qualidade é, além de direito, um dos pilares que sustenta a possibilidade de cada adolescente construir um novo futuro, mas essa possibilidade vem sendo prejudicada.

Apesar de as unidades para menores infratores serem responsáveis por garantir esse direito à educação formal para os internos, a psicóloga e professora Cynthia Bisinoto frisa que isso não assegura uma melhor relação destes adolescentes com o ensino. “Considerando a diversidade de situações que temos em meio fechado, todas as realidades não se diferenciam em um aspecto: a subordinação da educação à segurança”, afirma a coordenadora do GEPDHS da UnB, destacando que muitas unidades pelo país ainda guardam algo da antiga lógica punitivista dos tempos das Febems, que reproduz o sistema da prisão através do controle e dos esquemas de segurança.

“É recorrente que alunos não vão à aula porque a escola da unidade está fechada por questões de segurança, que não possam usar determinado material por segurança, que professores deem aula em salas de aula com porta fechadas a cadeado e que passem por vistorias por segurança… E é claro que isso influencia no que todos constroem em termos de educação”, explica a pesquisadora.

Afinal, o que é a socioeducação?

O paradigma estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente colocou o bem-estar de crianças e adolescentes – incluindo aqueles que cometeram ato ilícito – como condição fundamental para o desenvolvimento humano saudável. Assim, ganham espaço as discussões e políticas públicas para promover direitos básicos como a educação e a saúde nas unidades. Com o ECA, também surgiram as medidas socioeducativas.

A aplicação de medidas socioeducativas representa uma nova forma de responsabilizar crianças e adolescentes por seus atos infracionais (o equivalente ao crime, quando cometido por adulto). A diferenciação de sanção aplicada se dá por um motivo: adolescentes podem ser recuperados, mas precisam de ambiente propício.

A socioeducação possibilita – ou deveria possibilitar – recursos que adolescentes e jovens, em muitos casos, nunca tiveram: espaço seguro e confortável para dormir, seis refeições por dia, consulta com dentista, acesso contínuo à sala de aula e materiais como lápis e caderno. Alguns deles, contam assistentes sociais, chegam às unidades com 16, 17 anos sem saber como fazer a higiene durante o banho ou utilizar garfo e faca durante as refeições.

A revolução que uma unidade socioeducativa pode oferecer é possibilitar que, mesmo em um espaço confinado, esses adolescentes tenham as suas necessidades básicas atendidas. Com o corpo descansado e alimentado, teriam condições físicas de encarar as horas de ensino. Em tese, estão mais propensos a aprender. Aí começa o desafio dos professores, educadores e assistentes sociais das 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

*Na segunda parte desta reportagem, serão apresentados o ensino que vem sendo ofertado em algumas unidades socioeducativas do país – e os novos desafios impostos pela pandemia.

**Esta reportagem foi financiada pelo Edital de Jornalismo de Educação, uma iniciativa da Jeduca e do Itaú Social