Mesmo com o nome da empresa estampado na “lista suja” do trabalho escravo, um grupo de fazendas da Sucocítrico Cutrale recebeu uma das certificações socioambientais mais importantes do mundo: o selo de “boas práticas” da Rainforest Alliance.

A certificação, uma das principais exigências do mercado europeu para a exportação do suco de laranja, foi concedida pela organização americana depois que o processo fora contestado por outro grupo certificador, o Imaflora, organização brasileira.

O selo é especialmente importante para a Cutrale, uma das maiores vendedoras de suco de laranja do mundo. De acordo com a empresa, 98% da sua produção é exportada para países da América do Norte, Europa e Ásia. O selo da Rainforest Alliance é mundialmente respeitado e ficou conhecido pela figura de um sapo. As campanhas incentivam o hábito de consumir produtos que têm a imagem do sapo na embalagem. Mesmo pagando mais, o consumidor saberia que está comprando um produto que preza pela proteção ambiental, igualdade social e viabilidade econômica. A campanha segue o lema do “Follow the Frog” (“siga o sapo”).

Luís Fernando Guedes Pinto, gerente de certificação agrícola do Imaflora, explica que a entrada da Cutrale na “lista suja” foi o motivo  que levou o instituto a contestar a recomendação. A lista, divulgada pelo Ministério do Trabalho, traz a relação de empresas que foram flagradas com trabalho escravo.

Depois da negativa do Imaflora, a Rainforest fez algo incomum em processos de certificação, e até então inédito na política da empresa no Brasil: autorizou a troca da empresa certificadora durante o processo da certificação. No lugar do Imaflora, entrou o IBD, que concedeu o certificado.

Donita Dooley, gerente de mídia global da Rainforest, afirmou que o órgão tem em suas normas de avaliação “um critério crítico proibindo todas as formas de trabalho forçado, obrigatório ou trabalho escravo” (leia as respostas da empresa na íntegra). Nas normas que regem o selo, porém, não há impeditivos específicos à lista suja do trabalho escravo.

Assim, desde março deste ano, a Cutrale é a única empresa que figura na lista do trabalho escravo e comercializa produtos com o selo Rainforest, segundo a organização.

Questionada, a Cutrale argumentou que as fazendas certificadas não são as mesmas que estão na lista do trabalho escravo. Em nota enviada por assessoria de imprensa, a empresa diz que recebeu a certificação “do Selo da Rainforest Alliance por haver demonstrado, perante as empresas cadastradas e capacitadas para a realização das auditorias, cumprir todos os requisitos constantes na norma vigente” (leia nota na íntegra).

Cutrale exporta 98% da sua produção para América do Norte, Europa e Ásia.

Embora todas as fazendas sejam oficialmente da Cutrale, as propriedades certificadas não são as mesmas onde houve flagrante de trabalho escravo.A Cutrale integra a “lista suja” por problemas encontrados nas fazendas Vale Verde e Portal, no Triângulo Mineiro, em 2013. As fazendas certificadas ficam em Araraquara, São Paulo, sendo que a auditoria foi realizada em 2017.

No site da Rainforest constam quatro certificações a fazendas e grupos de fazendas da Cutrale: duas conferidas em março deste ano (entre elas a contestada pelo Imaflora) e as demais em 2015 e 2017.

Trabalho escravo importa?

Luís Fernando, que participou como um dos auditores do processo pelo Imaflora, ressalta que a entrada da empresa na lista suja foi o motivo da negativa do selo. “É uma contradição a empresa ter um reconhecimento de sustentabilidade pela certificação e estar no lugar de maior importância do reconhecimento de más práticas socioambientais do Brasil, que é a lista. É um desserviço para a sociedade e para o mercado”, afirma.

A “lista suja” do trabalho escravo foi criada em 2003 e funciona como um banco de dados das empresas flagradas explorando trabalhadores em situação análoga à escravidão. A Cutrale entrou na lista em novembro de 2017, em  documento que foi vazado pela imprensa antes da divulgação oficial.

A Rainforest afirma que a solicitação para a troca partiu da Cutrale. Os diretores do IBD, Luís Henrique Witzler e Alexandre Harkaly, informaram à Repórter Brasil que foram procurados pela Cutrale para assumir o processo de certificação e, como a situação era inédita, buscaram o posicionamento da Rainforest, que teria autorizado a certificadora a dar prosseguimento ao processo.

Trabalhador em ação de resgate ao trabalho escravo em fazenda da Cutrale Foto: Procuradoria Regional do Trabalho 15

Para os diretores do IBD, por serem fazendas diferentes, não há empecilhos para a certificação. “Do nosso ponto de vista, cada fazenda é uma empresa própria porque possui seu gerente, sua equipe de RH, sua gestão. A certificação é por fazenda, não por grupo”, nas palavras de Luís Henrique.

Alexandre ainda frisou que a certificação é um “instrumento de transformação”: “A gente vê como uma missão entrar em processos de gestão que não estão claros e torná-los transparentes. É natural que a empresa que busca a certificação comece a sofrer transformações”

Após os questionamentos da Repórter Brasil, contudo, os diretores do IBD afirmaram que abrirão um processo interno de auditoria para reavaliar a certificação conferida às fazendas da Cutrale.

Questionada novamente sobre a importância da lista suja no cenário nacional, Donita afirmou que a Rainforest “percebe a importância da lista e concorda que ela pode ser uma ferramenta valiosa para impulsionar a mudança positiva”.  Ela argumenta que o selo é um incentivo para que as empresas melhorem suas prática: “O fato de esta empresa ter, agora, uma fazenda certificada significa que a mudança é possível – é nossa esperança que a empresa possa usar este selo como um modelo para que suas demais fazendas estejam em conformidade. Afirmamos, muitas vezes, que a certificação por si só não pode resolver problemas socioeconômicos entrincheirados de qualquer país”.

Cutrale tenta sair da lista

As empresas que integram a “lista suja” do trabalho escravo podem fazer acordos com o governo para sair da relação. Para isso, elas devem assumir compromissos de mudança, assinando termos de ajustamento de conduta. Elas entram, então, em uma lista de observação, da qual podem sair depois de um ano, desde que cumpridas as responsabilidades assumidas.

A Cutrale não fez esse acordo. A empresa tenta reverter a decisão judicialmente.

Questionada sobre as medidas que está tomando para deixar a lista, a Cutrale respondeu apenas que “lamenta a sua inclusão em acusação tão grave da qual não compartilha” e que “está tomando as providências para obviar, para superar, a injustiça de tal inclusão”.

A nota da empresa cita ainda os 50 anos de atuação no mercado e afirma que conta com mais de 21 mil colaboradores “devidamente registrados em período de safra”, “recebendo, além dos direitos trabalhistas, benefícios firmados em acordos coletivos de trabalho nos diversos municípios que atua”.