Publicado no Jornal GGN – 

Jornal GGN – Cássio Conserino continua a empreitada de criminalizar Lula para inviabilizar qualquer pretensão do ex-presidente em ser candidato em 2018. Em parceria com os promotores José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, Conserino pediu a prisão preventiva de Lula junto com a denúncia que apresentaram sobre o triplex em Guarujá.

O promotor em questão alega que a prisão do ex-presidente Lula é necessária para garantir a “ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. O trio aponta que se ficar solto, Lula poderá destruir provas e fugir, ou como diz a petição: “se esquivar aos olhos da Justiça”.

O pedido corre sob segredo de Justiça, em São Paulo. O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, sendo que não há um dia certo para que decida sobre o caso.

Como o processo é bastante volumoso, tudo indica que a decisão da juíza deve demorar alguns dias. Além da prisão de Lula, a tríade pediu a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro e dois outros investigados do caso Bancoop.

Os promotores acusam Lula de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao “supostamente” ocultar a propriedade de um triplex no Guarujá, que oficialmente é da OAS.

D. Marisa Letícia, esposa de Lula, e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.

O promotor Conserino chegou à acusação após conversar com duas pessoas no endereço onde fica o triplex, no Guarujá.

Coletiva

Conserino, é claro, deu uma coletiva de imprensa e admitiu que não há provas concretas de que Lula seja dono do apartamento no Guarujá, que é o alvo da investigação do Ministério Público de São Paulo. Mas mesmo assim pediu a prisão preventiva do ex-presidente.

Sua lógica emociona: “o crime é de ocultação, claro que não há documento”. Esta foi a justificativa do promotor quando questionado se havia documentos comprovando que Lula é dono do imóvel. De acordo com Conserino, que defendeu denúncia contra Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, “nada do que foi feito é fruto de invencionice”, no que tange à investigação, mas “fruto de depoimentos e de provas documentais”, menos, é claro, documentos que comprovem que Lula é realmente dono do triplex em questão.

O que diz Instituto Lula e advogados do ex-presidente

O Instituto Lula já mostrou e demonstrou que a denúncia de Cássio Conserino não tem base na realidade. No dia 30 de janeiro, Lula divulgou todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que demonstram que o ex-presidente e família nunca tiveram apartamento no Guarujá. A cota em questão sempre foi declarada no Imposto de Renda de Lula.

Os documentos foram encaminhados ao promotor. Mas era totalmente previsível, diz o Instituto, que Conserino encaminhasse a denúncia, já que declarou com todas as letras à revista Veja que considerava o ex-presidente culpado antes mesmo de sequer ouvir a defesa de Lula.

Lula já teria desmentido a acusação mais de uma vez, seja em frente às autoridades ou em discursos. Já disse várias vezes que o triplex não é dele ou de sua família, assim como não é dele o sítio de Atibaia. Lula afirma e reafirma que não cometeu nenhuma ilegalidade e que apresentou sua defesa em documentos que provam isso às competentes autoridades.

A Veja nesta história

Conserino cometeu o crime de anunciar à revista Veja, em 22 de janeiro deste ano, o que faria com o presidente Lula. Muito estranho que tenha se valido de uma publicação claramente hostil ao ex-presidente e ao partido que ele representa. Cássio Conserino, que não é o promotor natural do caso, já julgou e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando sua parcialidade.

Para o Instituto Lula, essa denúncia “só reforça a necessidade do Supremo Tribunal Federal avaliar ação dos advogados do ex-presidente sobre a competência da investigação feita em duplicidade pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo”.

Nota do advogado de Lula

Assinada por Cristiano Zanin Martins, eis a nota divulgada na noite desta quinta-feira:

NOTA

A íntegra do pedido de prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pela mídia revela que os Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat, Fernando Henrique de Moraes Araújo fundamentaram tal requerimento principalmente nas seguintes alegações:

1)    Lula teria feito críticas à atuação do Ministério Público e a decisões judiciais;

2)    Lula “poderia inflamar a população a se voltar contra as investigações criminais”;

3)    Lula usou de seus “parceiros políticos” para requerer ao CNMP medida liminar para suspender a sua oitiva durante as investigações;

4)    Lula se colocaria acima da lei.

Essa fundamentação claramente revela uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva, o que é incompatível com a responsabilidade que um membro do Ministério Público deve ter ao exercer suas funções.

Buscou-se, de fato, amordaçar um líder político, impedir a manifestação do seu pensamento e até mesmo o exercício de seus direitos. Somente na ditadura, quando foram suspensas todas as garantias do cidadão, é que opinião e o exercício de direitos eram causa para a privação da liberdade.

Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.

Os promotores também não dispõem de um fato concreto para justificar as imputações criminais feitas ao ex-Presidente Lula e aos seus familiares. Não caminharam um passo além da hipótese. Basearam a acusação de ocultação de patrimônio em declarações opinativas que, à toda evidência, não podem superar o título de propriedade que é dotado de fé pública.

O pedido de prisão preventiva é a prova cabal de que a violação ao princípio do promotor natural — reconhecida no caso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP — produz resultados nefastos para os envolvidos e para toda sociedade.

Por tudo isso, espera-se que a Justiça rejeite o pedido, mantendo-se fiel à ordem jurídica que foi desprezada pelos promotores de justiça ao formularem o pedido de previsão cautelar do ex-Presidente Lula.

Cristiano Zanin Martins