Se tivesse seguido as recomendações da ciência, governo poderia ter evitado a contaminação de 15,2 milhões de pessoas e a morte de 472 mil brasileiros

Por José Eustáquio Diniz Alves , compartilhado de Projeto Colabora

Jovem trabalha em um cemitério do Rio, limpando túmulos e pintando cruzes. Demanda cresceu com a pandemia, que tirou a vida de mais de 605 mil brasileiros. Foto Fabio Teixeira/Anadolu Agency/AFP. Outubro/2021

O relatório da CPI da covid-19 não deixa dúvidas de que centenas de milhares de vidas poderiam ter sido salvas se o Governo Federal tivesse seguido a cartilha dos livros de epidemiologia, se não tivesse abraçado o negacionismo científico e se não tivesse optado por divulgar notícias falsas, além de propagar tratamento precoce e ineficaz contra o SARS-CoV-2. O fato é que o Brasil é um dos países mais impactados negativamente pela pandemia e pela crise econômica.

O Brasil, com cerca de 213 milhões de habitantes em meados de 2021, tem 2,7% da população mundial de 7,9 bilhões de habitantes. Contudo, mantém uma proporção muito mais elevada de casos e óbitos da covid-19 em relação aos montantes acumulados pela pandemia global, como mostra o gráfico abaixo.

Como a pandemia começou com uma certa defasagem no Brasil, a proporção de casos e óbitos era baixa em março de 2020. Mas com o avanço do 1º surto pandêmico, o número de casos no Brasil ultrapassou 15% do total mundial e o número de óbitos chegou a quase 14% do total global em agosto de 2020. No segundo semestre do ano passado estas proporções diminuíram um pouco, mas durante quase todo o ano de 2021 a quantidade de casos ficou acima de 9% do total mundial e a quantidade de óbitos ficou acima de 12%. No dia 23 de outubro de 2021, o mundo registrou um total de 243 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 4,9 milhões de vidas perdidas, enquanto o Brasil registrou 21,7 milhões de casos (9% do total) e 605,5 mil óbitos (12,3% do total global).

Considerando o coeficiente de mortalidade, o mundo chegou a 31 mil casos por milhão e 627 óbitos por milhão de habitantes no dia 22 de outubro de 2021, enquanto o Brasil registrou 102 mil casos por milhão e 2,8 mil óbitos por milhão de habitantes. Se o Brasil tivesse seguido a média mundial teria tido 6,6 milhões de infectados (e não 21,7 milhões) e teria registrado 133,6 mil mortes (e não 605,1 mil). Ou seja, com coeficientes semelhantes à média global, o Brasil teria evitado a contaminação de 15,2 milhões de pessoas e teria salvado 472 mil vidas que foram perdidas pelos erros da política pública de saúde.

O mundo é muito heterogêneo e a maneira de tratar a pandemia foi muito diferenciada em termos nacionais. Alguns países fracassaram e apresentaram alto coeficiente de mortalidade. O Brasil está entre os 7 países que, proporcionalmente, mais perderam vidas para a covid-19. Os maiores coeficientes de mortalidade foram registrados nos seguintes países: Peru (5.994 mil óbitos por milhão), Bósnia & Herzegovina (3.457 óbitos), Macedônia do Norte (3.367 óbitos), Bulgária (3.312 óbitos), República Tcheca (2.852 óbitos) e Brasil (2.828 óbitos por milhão de habitantes).

Mas, abaixo destes 7 países, todas as demais nações do mundo conseguiram melhores resultados e uma menor proporção de mortes. A tabela abaixo mostra, para o dia 22 de outubro de 2021, o coeficiente de mortalidade do Brasil e de alguns países selecionados na parte de baixo do ranking global. A primeira coluna mostra o coeficiente de mortalidade de cada país. A segunda coluna mostra o número de mortes que teria ocorrido no Brasil se o país tivesse os mesmos coeficientes das demais nações listadas.

A terceira coluna mostra o número de vidas que seriam salvas se o Brasil tivesse o mesmo padrão das demais nações. Caso o Brasil tivesse o mesmo coeficiente da Argentina teria tido 541 mil mortes acumuladas até o dia 22 de outubro, tendo 64,1 mil mortes a menos do que as cerca de 605 mil mortes registradas pelo Ministério da Saúde. Caso fosse o mesmo coeficiente dos EUA, o Brasil teria salvo 134,6 mil vidas. Se fosse o mesmo coeficiente do Chile teria salvo 187,7 mil vidas. Se fosse o Coeficiente da Nova Zelândia teria registrado somente 1,3 mil óbitos e teria salvo 603,9 mil vidas. No leque de opções adotadas nos diversos países, o caminho adotado no Brasil levou a um dos sete piores resultados do mundo.

Desta forma, os dados da tabela acima confirmam que o Brasil falhou nas políticas públicas de saúde, vis-à-vis a maioria dos países do Planeta. A tabela também confirma as preocupações da CPI da covid-19 que, desde a sua abertura em abril de 2021 até os dias atuais, tem chamado a atenção da opinião pública brasileira para a gravidade da crise sanitária no país. Após quase seis meses de trabalho na Comissão Parlamentar, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou oficialmente, no dia 20/10, seu relatório. Ele leu apenas uma pequena parte das 1.180 páginas do documento, que agora ficará disponível por uma semana aos demais integrantes do colegiado. O relator disse que está disposto a receber sugestões para “alterar e melhorar” o texto até a votação, que será nominal e ostensiva, prevista para o próxima terça-feira, 26 de outubro. Na mesma data também serão apresentados votos em separados de outros parlamentares.

O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram evidenciados os crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Nunca digam – Isso é natural!

Diante dos acontecimentos de cada dia,

Numa época em que corre o sangue

Em que o arbitrário tem força de lei,

Em que a humanidade se desumaniza

Não digam nunca: Isso é natural

A fim de que nada passe por imutável

Bertolt Brecht (1898-1956)Dramaturgo

O presidente Jair Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Denúncias de desleixo e corrupção ficaram evidentes, como irregularidades na aquisição de vacinas e na adoção de tratamentos com medicamentos sem eficácia contra a Covid e sem o consentimento de pacientes. Também foram incluídos no relatório os 3 filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos indiciados por incitação ao crime.

Em função de um acordo interno entre os membros da CPI, foram retiradas as acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas. Evidentemente, existem divergências jurídicas sobre a fundamentação e a caracterização destes possíveis crimes, mas como a imprensa internacional bem destacou, a acusação de crimes contra a humanidade abre espaço para que a questão do genocídio de povos indígenas seja julgado no Tribunal Penal Internacional de Haia.

O relatório diz: “Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”.

Encerrados os trabalhos da CPI, o relatório final será enviado aos órgãos responsáveis por dar seguimento aos processos e para a responsabilização dos supostos crimes apontados pelos senadores. Deverá ser criada uma frente parlamentar sobre a pandemia para receber novas denúncias e fiscalizar os desdobramentos do relatório.

Indubitavelmente, o Brasil precisa investigar todos os ilícitos ocorridos, aprender com os erros cometidos, cuidar para que a pandemia chegue ao fim e evitar que novos equívocos sejam repetidos. A perda de mais de 605 mil vidas não tem reparo. O custo social e econômico para as famílias e para a sociedade é imenso. Como já nos ensinaram os filósofos gregos, é preciso avaliar o passado para compreender o presente e planejar o futuro.

Os desafios e perspectivas da economia brasileira

O Brasil apresentou resultados medíocres não somente no controle da pandemia, mas também no desempenho da economia. Na semana em que o descontrole fiscal ficou evidente e o país apresentou desvalorização acentuada da moeda nacional e grande queda nos índices da Bolsa de Valores, houve muitos boatos sobre a queda do Ministro da Economia. Mas, na sexta-feira à tarde (dia 22/10), o Presidente da República e seu “Posto Ipiranga” tentaram acalmar os mercados e dizer que a economia brasileira está sendo bem conduzida e em fase de plena recuperação.

Mas a narrativa oficial não condiz com dados e fatos reais. A década de 2011-20 foi a segunda década perdida do Brasil e que marcou o período de maior retrocesso na renda per capita nacional. O gráfico abaixo mostra as variações anuais do Produto Interno Bruto (PIB), assim com a média móvel de 10 anos (decênios) do PIB e do PIB per capita em mais de um século. Nota-se que o PIB brasileiro teve um grande crescimento entre 1900 e 1980, mas apresentou baixo desempenho nos últimos 40 anos e a média decenal atingiu o valor mais baixo em 2020. A renda per capita apresentou valores negativos na recessão da década de 1930, depois na recessão da década de 1980 e atingiu o menor valor decenal de toda a série em 2020. Portanto, a economia brasileira apresentou no ano passado a pior performance do período Republicano.

Para o ano de 2021 a maioria das previsões estimam um crescimento pouco acima de 5% do PIB, o que apenas recuperaria o que foi perdido na renda per capita em 2020. Para 2022, as estimativas são incertas e variam conforme a fonte, mas todas as hipóteses apresentam um crescimento do PIB abaixo de 1,5% no ano. Como a população cresce em torno de 0,8% ao ano, isto significa um pequeno crescimento da renda per capita brasileira, incapaz de recompor as perdas da década passada.

Relatório do FMI para a América Latina e Caribe (ALC), divulgado em 21/10/2021, mostra que os efeitos negativos da pandemia de covid-19 em termos econômicos e de produtividade na região podem demorar muitos anos para serem revertidos. Embora tenha ocorrido uma recuperação em 2021, não foi suficiente para apagar os números da recessão histórica de 2020 na região, que levou a uma contração de 7% no PIB, muito acima dos 3,1% em nível mundial. O panorama atual mostra uma recuperação desigual do emprego, com maior impacto nos jovens, nos menos escolarizados e nas mulheres. O relatório do FMI alertou também sobre o impacto na ALC do aumento dos preços das matérias-primas e dos alimentos, das interrupções na cadeia de abastecimento e dos aumentos globais dos preços dos bens, que impulsionam a alta dos preços ao consumidor (IMF, 21/10/2021).

Para o restante da década e para o cenário do meio do século, as perspectivas são ainda menos animadoras. O relatório: “The Long Game: Fiscal Outlooks to 2060 underline need for structural reform” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no dia 19 de outubro de 2021, estima que o PIB potencial per capita do Brasil não deve passar de 1,1% ao ano na década de 2020 a 2030 e ficar no máximo em 1,4% ao ano de 2030 a 2060.

O problema não é somente brasileiro, pois o crescimento real do PIB dos países da OCDE e do G20 deve cair pela metade no pós-Covid: de cerca de 3% para 1,5% em 2060. Mas o Brasil deve ser um dos países com pior desempenho econômico até 2060 (só ganhando da Argentina que deve ter um desempenho ainda pior).

Uma das explicações para o menor crescimento econômico é a mudança da estrutura etária, com a redução da população em idade ativa (PIA) e o processo de envelhecimento da população. Isto quer dizer que a taxa crescimento do emprego potencial deve ser negativa, afetando o percentual da população ocupada nos diversos países. Mas o caso brasileiro é agravado pela baixa produtividade do trabalho e pelo baixo crescimento do capital por trabalhador, já que o país tem baixíssimas taxas de poupança e de investimento.

Portanto, se no curto prazo o Brasil enfrenta o problema da inflação, do déficit fiscal, do crescimento da dívida pública, do aumento da pobreza e da fome e de escassez crônica de emprego, no médio e longo prazo o cenário é de “estagnação secular”.

Não existe nenhum determinismo natural para o fracasso no combate à pandemia e para a má administração da economia. Ao contrário do discurso oficial que tenta vender uma perspectiva de recuperação e progresso no momento do aniversário dos 200 anos da Independência, a realidade tem mostrado que o Brasil, por opções equivocadas da política macroeconômica, tem tido um desempenho abaixo da média mundial e já está com um pé no atoleiro da “armadilha da renda média”.