Uma resolução do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, numerada como Nº 03, de 2 de abril de 2024, fruto de uma reunião deliberativa ocorrida no início de abril, tem circulado muito em grupos de militares.
Compartilhado de Sociedade Militar
Um resumo das determinações para o Ministério da Defesa e Ministério da Segurança Pública circula em grupos de militares das Forças Armadas. Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, a lista de determinações circula debaixo de críticas indignadas. Ha entre as solicitações questões profundas, como a sugestão de particvipação da sociedade na elaboração da política de defesa. O texto é considerado aviltante principalmente por oficiais superiores e generais na reserva remunerada, que consideram como “revanchismo”, “reescrever a história” e muitos oficiais duvidam de que as Forças Armadas aplicarão as solicitações.
“Realizar uma Conferência Nacional de Defesa com o objetivo de acolher propostas da
sociedade civil e da academia para garantir uma construção democrática e participativa da Política Nacional de Defesa”
O Ministério da Segurança Pública deverá criar um museu em “memória da Verdade”.
Apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma para início do projeto de criação de Museu Nacional da Memória e da Verdade.
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
1. Apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma para início do projeto de criação de Museu Nacional da Memória e da Verdade;
2. Incluir no banco nacional de perfis genéticos, que está sendo criado no contexto da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, os perfis genéticos de familiares de desaparecidos políticos, que foram coletados durante as atividades de busca da CEMDP e que estão sob custódia da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal;
3. Articular políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e a autonomia da Perícia oficial, por meio de debate com organizações da sociedade civil, especialistas e governos dos estados.
Ao Ministério da Defesa
- Instituir ordem do dia no dia 01/04 de cada ano fazendo referência ao Golpe Civil Militar ocorrido em 1964, divulgando pedido de desculpas à sociedade brasileira, em especial às vítimas de tortura e de perseguição assim como aos familiares de pessoas mortas e desaparecidas;
- Determinar a proibição de qualquer ato de comemoração do Golpe Civil-Militar por qualquer membro das forças armadas;
- Incluir a participação de pesquisadores das áreas de justiça de transição na elaboração do currículo das academias militares e policiais, bem como de suas obras e par4cipação em aulas de formação, visando promover a democracia e os direitos humanos de forma eficaz e abrangente;
- Retirar, em 30 dias, do sítio eletrônico do Departamento de Execução e Cultura do Exército, a Cartilha 4 – Datas Históricas representativas para o Exército brasileiro, que identifica o dia 31 de março, como alusivo a Revolução Democrática (1964);
- Realizar uma Conferência Nacional de Defesa com o objetivo de acolher propostas da sociedade civil e da academia para garan4r uma construção democrática e participativa da Política Nacional de Defesa.
