Publicado em DCM –
Reportagem de Natália Portinari na revista Época informa que, criado em 26 de novembro de 1930 por Getulio Vargas, o Ministério de Trabalho viu seu atestado de óbito ser assinado no dia 1º de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, na forma de uma Medida Provisória. No dia 28 de dezembro, a pasta teve seu último dia de vida como um órgão independente. Não houve choro, nem vela, nem bolo de despedida. Funcionários terceirizados cochichavam discretamente sobre o possível e provável fim de seus empregos. O clima era de resignação, e não desespero. Os corredores estavam vazios, como em todos os demais prédios da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Na véspera de Ano-Novo, a preocupação era quando acabaria o plantão e começariam os festejos de fim de ano com familiares e amigos. O futuro estava incerto e não valia a pena discuti-lo.
De acordo com a publicação, o último ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, já tinha ido embora. Viajara para Minas Gerais ao encontro da família no começo daquela sexta-feira e não tinha agenda oficial em seu último dia de expediente. Seu gabinete estava vazio, e poucos passavam por lá. Antes de partir, não quis dar entrevista. No início de dezembro, ao falar com O Globo , ironizou a decisão do então presidente eleito, Bolsonaro, de acabar com o ministério: “Serviu por 88 anos, vai deixar de servir agora?”. Ele se queixou de não ter sido convidado para conversar com a equipe de transição do novo governo e disse que as funções institucionais de assistência ao trabalhador podem ser prejudicadas com o fatiamento da pasta. Na Medida Provisória editada por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, o ministério se dividiu em três. Imigração e Registro Sindical ficaram sob o chapéu de Sergio Moro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Subsecretaria e o Conselho de Economia Solidária será responsabilidade de Osmar Terra, ministro da Cidadania. Todas as demais funções do órgão serão absorvidas pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
O novo ministro da Economia defende a flexibilização das leis trabalhistas e a criação de uma “carteira de trabalho verde e amarela”, em que o trabalhador optaria por manter apenas os direitos trabalhistas constitucionais. A proposta é potencialmente inconstitucional por criar uma “casta” de trabalhadores e segregar direitos sociais, segundo juristas, e ainda precisa passar pelo Legislativo. “Como servidor, é claro que não fico feliz. É um ministério que existe há 88 anos. Nós ficamos tristes, preocupados sobre como será feito o trabalho. Mas seguimos em frente para continuar a servir a máquina pública, para onde quer que nos mandem”, disse um funcionário ouvido pela reportagem. Quando foi anunciada a extinção da pasta, os servidores do ministério se reuniram para abraçar o prédio, em um protesto simbólico. Quando foi criado, o Ministério do Trabalho abrigava também Indústria e Comércio. Na concepção de Vargas, que dera início a seu governo menos de um mês antes de criar a pasta, a relação entre capital e trabalho deveria ser gerida pelo governo. Foi assim que o ministério se tornou responsável por referendar a criação de sindicatos, emitir registros profissionais e fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista em fábricas e comércios. Essa atribuição fiscalizadora depois foi ampliada para incluir o agronegócio, à medida que o trabalhador rural foi ganhando equiparação em direitos ao operário urbano, completa a Época.
