Criado em 1930, o Ministério do Trabalho teve poucos momentos de protagonismo ao longo dos governos, em que as decisões se concentraram na pasta da Fazenda ou da Economia. E perto de completar 90 anos chegou a ser extinto pelo atual governo. Excluído de janeiro de 2019 a julho de 2021, o ministério voltou a existir por acomodação política. Agora, com a perspectiva de mudança de governo, liderada por um ex-sindicalista, a expectativa é de que o Trabalho volte a ganhar peso político na tomada de decisões. Ainda mais com a perspectiva de rediscussão de alguns tópicos da “reforma” trabalhista de 2017, em pleno “aniversário” de 80 anos da CLT, criada em 1943.

Por Vitor Nuzzi, na RBA, compartilhado do Blog do Bepe

Foto: Reprodução/Montagem RBA

Na reunião entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e dirigentes sindicais, na última quinta-feira (1º), em Brasília, o tema veio à tona. Eles enfatizaram a necessidade de um Ministério do Trabalho “fortalecido”, depois do desmonte atual, com redução drástica de orçamento e de pessoal. E também para ser uma espécie de contraponto à sempre poderosa área econômica de qualquer governo.

Personagens na história

O Trabalho já teve, por exemplo, um João Goulart, ministro de Vargas, enfrentando a ira patronal por aumentar o salário mínimo. Já nos anos 1980, Almir Pazzianotto conviveu com greves gerais em um período de criação e consolidação das centrais sindicais. Com Walter Barelli, na década de 1990, houve esforço para estabelecer as bases de um contrato coletivo de trabalho. Com Lula, o bancário Ricardo Berzoini esteve à frente de negociações para tentar estabelecer uma nova legislação.

Assim, no primeiro governo Lula, nomes ligados ao sindicalismo e ao PT estiveram à frente do setor: Jaques Wagner, Berzoini e Luiz Marinho. Depois, a pasta ficou sob comando de dirigentes do PDT, como Carlos Lupi, Brizola Neto e Manoel Dias. Voltou para um petista (Miguel Rossetto) no segundo governo Dilma.

Até que veio o impeachment, em 2016, e Michel Temer apresentou seu projeto de “reforma” da legislação trabalhista, logo abraçado pelos empresários. Um deputado (Rogério Marinho, do PSDB-RN, que depois viraria ministro de Jair Bolsonaro) ampliou o escopo do projeto, abrangendo grande parte da legislação. A continuação da história é conhecida: sob o pretexto de “flexibilizar” para criar empregos, a reforma passou a toque de caixa e tornou-se a Lei 13.467.

Para o ex-ministro Luiz Marinho, deputado federal eleito e presidente do PT em São Paulo, a “revogação” da lei não é uma hipótese plausível. Próximo de Lula, ele considera mais provável a formação de um fórum, ou algo nesse formato, que reúna governo, trabalhadores e empresários. Marinho fala em “reconstrução de governança”. Por extensão, das políticas públicas e da legislação – que precisa ser negociada e não imposta.

CLT ou legislação própria?

É o caso do trabalho por aplicativos, por exemplo, que como lembra Marinho não se resumem ao Uber e ao iFood. “Esses trabalhadores desejam estar na CLT tal qual estabelecido? Ou vão querer uma legislação específica?”, questiona. “Não vai ter pacote”, diz o ex-ministro. “Acho que vai ser um processo de construção. E vai ser um fórum permanente”, avalia.

Marinho descarta – como as centrais também descartaram, na reunião com Lula – a volta da contribuição (ou imposto sindical), extinto em 2017. Mas acha necessário estabelecer um novo sistema de sustentação financeira das entidades, inclusive as patronais. Talvez com a chamada contribuição negocial, com limite anual e aprovação obrigatória em assembleias.

Trabalho, Previdência e imprensa

Sobre o Ministério do Trabalho em si, Marinho acredita que Lula poderá decidir por separar essa área da Previdência, pela complexidade dos temas envolvidos. Mas ressalta que não falou sobre o assunto com o presidente eleito. Ele também não considera a possibilidade de retornar ao Executivo. Prefere, como já declarou, ficar na resistência, nos duros embates que certamente acontecerão no Congresso.

Mas o deputado eleito lembra que o país já teve uma reforma praticamente concluída e, mais importante, negociada. Foi no início do governo Lula, com o Fórum Nacional do Trabalho. “Tinha uma reforma pronta. Estava madura.” Segundo ele, alguns setores “vacilaram” e cederam ao que ele chama de atraso.

A importância que se confere ao Trabalho depende dos nomes indicados pelos governantes. Mas a mídia tem papel importante também. Marinho lembra de quando seria anunciado o acordo entre governo e centrais sindicais para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo – outro tema central no próximo período. Apesar de a negociação ter sido conduzida pelo Ministério do Trabalho, todos os jornalistas correram para a Economia, por duvidar que uma pasta mais “fraca” estaria à frente do tema. Tiveram que voltar correndo.