O ministro da Cidadania Osmar Terra alimentou mais o fogo que queima o Brasil com ódio ao dizer que apenas filmes populares deveriam receber financiamento público. Ele foi além, revelando, ao participar de evento do grupo Voto, em São Paulo, que pretende acabar com o cinema de arte no Brasil.

Para o ministro, só filmes que lotarem cinemas devem ser apoiados pelo governo. “O cinema tem que buscar o público, não pode ser uma coisa só autoral para os amigos que gostam muito do cineasta gostarem do filme”, atacou.

Para o ministro, os filmes que têm recebido recursos públicos não têm apresentado resultados à altura dos investimentos. “No ano passado, foram 151 filmes totalmente financiados pelo fundo do audiovisual. A média de R$ 4,5 milhões por filme. E o público é menos de mil pessoas por filme. Metade dos filmes não teve mil espectadores”, contabilizou.

A partir desse silogismo, Terra disse que é preciso haver uma revisão dos mecanismos de financiamento para o cinema, incluindo a exigência de que parte do dinheiro tenha que ser devolvida com arrecadação em bilheteria. “Nós temos que rever a forma de fazer o financiamento. Transformar em um financiamento que tem que ser devolvido. Criar uma forma de buscar o público, se não ficam filmes que ninguém assiste. É um gasto enorme com filmes que ninguém vai ver”, propôs.

E para quebrar de vez a indústria cinematográfica brasileira, deu uma sugestão que permitiria a produção apenas de filmes da Igreja Universal, com pré-venda garantida: acabar com a cota de filmes nacionais.

A reserva de um espaço mínimo em salas de cinema para filmes nacionais foi alvo de críticas ferozes do ministro. “Aí é obrigado a ter cota para filme nacional no cinema, também não pode durar muito. É uma lei que até ano que vem tem cota. Depois tem que rever isso”, disse, relacionando a reserva de salas para filmes brasileiros com salas de cinemas vazias.

Ou seja, o ministro quer tirar o financiamento para a produção de filmes independentes e dificultar que os poucos que consigam ser produzidos sejam exibidos nas salas do circuito cinematográfico nacional. E ainda buscará transformar empresas privadas em sócias do Estado para permitir que realizem filmes com incentivos fiscais.

É tanto equívoco, que só poderia vir mesmo do governo Bolsonaro.

A lógica deste governo é a lei das selvas, também conhecida como lei dos mais fortes. Nesta lógica, apenas os fortes sobrevivem e os fracos devem morrer. Na teoria, parece justo: todos são tratados iguais, sem vantagens na disputa pelas mesmas vagas/emprego/tratamento/salas de cinema. Na prática, porém, se alguns tem mais condições (dinheiro, educação, contatos, etc) prosperam. Os que não tem, fracassam. E o Estado não se mete para equilibrar as desigualdades. Trata-se de pura e simples aplicação política da seleção natural das espécies, conforme estudada por Charles Darwin, e que está na base da visão de que “o governo é para a maioria e a minoria tem que se conformar”, expressada por vários integrantes da cúpula bolsonarista.

Trata-se também da antítese de um conceito chamado civilização – aquilo que diferencia os homens dos animais.

Ao contrário da tese defendida pelo sofisma bolsonarista, as leis existem justamente para proteger as minorias perseguidas. Senão, voltamos à barbárie. O holocausto foi uma aplicação da mesma política, que começou retirando direitos de minorias em prol dos bons costumes e boas famílias arianas, e seguiu censurando as artes que não refletiam a visão de mundo de seus líderes.

O Estado, vale lembrar, tem como função ajudar os mais fracos a ter melhores condições de competir num mundo desigual, seja com assistência médica para quem não pode pagar, escola pública, segurança contra valentões armados, saneamento básico e, sim, até com incentivos específicos para produtores independentes realizarem filmes que não poderiam fazer de outra forma. É para isso que existem impostos e taxas (no caso do cinema, a Condecine). Não é para pagar corrupção. Os incentivos também alimentam a economia, pois geram empregos. O que é outra função do Estado.

Enfim, em vez de adentrar nesse debate filosófico sobre “o que é o Estado”, é menos desgastante lembrar apenas o básico para um governo que não sabe o mínimo: 1) o Estado é fomentador, não investidor em Cultura, portanto não pode exigir lucro nem compartilhar dele; 2) o principal equívoco das leis de incentivo é justamente dar dinheiro a quem não precisa, pois quem é popular pode se bancar sozinho; 3) todos os países de mercado cinematográfico relevante, que não são os Estados Unidos, têm cotas de telas; 4) todos os países de mercado cinematográfico relevante, inclusive os Estados Unidos, incentivam filmes de arte, que trazem prestígio a seus países por meio de participação em festivais internacionais; 5) o Brasil acaba de vencer dois prêmios importantes no Festival de Cannes, o mais prestigioso do mundo, com filmes incentivados, que os critérios de popularidade do ministro não permitiriam que fossem feitos.

O ministro ainda defendeu seu ato de censura, ao suspender um edital para a produção de séries de diversidade sexual para TVs públicas, dizendo que o governo deve decidir quais as temáticas que serão incentivadas na produção audiovisual. “Se é um recurso público, é uma exibição em rede pública, o governo pelo menos quer opinar sobre os temas. E esse governo tem proposta para a TV pública, sobre valores que são importantes de serem ressaltados”, disse, esquecendo que uma mudança de governo não pode alterar edital já publicado, com prazo vencido e inscritos que obedeceram as regras claras.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito nesta quinta (22/8) para investigar o ato de censura e homofobia do ministro e do governo Bolsonaro ao suspender o edital.

Em sua manifestação, o Ministério Público deixa claro que “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”.

O comunicado dos promotores diz que “o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBTQ+”.

No evento em que pregou a destruição do cinema de arte nacional, o ministro expôs seus argumentos para exercer censura em editais. “Todo mundo pode fazer o filme que quiser, mas se vai receber recurso público, nós temos direito de opinar sobre os temas que são mais importantes. Até para ter um filme que vai receber um recurso e não tem importância nenhuma para a sociedade”, disse Terra.

Por filmes que “não tem importância nenhuma para a sociedade”, deve-se entender, conforme demonstrado ativamente pelo governo Bolsonaro, qualquer um que tenha tema LGBTQ+.