Moraes derruba sigilo de documentos que culminaram na prisão de Braga Netto; veja íntegra

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Decisão do ministro do Supremo que concede mandado de prisão, representação da Polícia Federal e mais documentos foram tornados públicos neste sábado

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na foto: Moares considerou 'gravíssimas' as informações obtidas por meio das investigações da Polícia Federal - (crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a retirada do sigilo da decisão em que autorizou a prisão do ex-ministro da Defesa e candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. Também caíram os sigilos da representação da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República.

Confira a íntegra dos documentos:

Decisão que autorizou a prisão de Walter Braga Netto e a busca e apreensão

Decisão que retirou o sigilo dos autos

Representação da Polícia Federal

Parecer da Procuradoria-Geral da República

Em publicação oficial, o STF confirma que Moraes determinou, neste sábado (14/12), a prisão do general da reserva Walter Souza Braga Netto a pedido da Polícia Federal, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O ministro também autorizou busca e apreensão em relação a ele e ao coronel Flávio Botelho Peregrino, ex-assessor do general.

Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro e teve o celular apreendido. Já a busca e apreensão que teve como alvo Peregrino ocorreu em Brasília. Ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações do plano golpista.

Segundo a Polícia Federal, há “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto na tentativa de pressão nas Forças Armadas para que aderissem a uma tentativa de golpe. 

O general também teria atuado para obter informações sobre a delação premiada de Mauro Cid e na obtenção e entrega de recursos financeiros para execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros. Há ainda a suspeita de que teria envolvimento no plano de assassinar o presidente Lula (PT); o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes – à época também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Análise de Moraes

Moares avaliou, a partir do pedido da PF, que as investigações da operação Contragolpe e depoimentos de Mauro Cid “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demostrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”. O ministro determinou ainda a proibição de contato com outros investigados.

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