Publicado em Jornal GGN –
Pedidos foram realizados pelo jornal Folha de S.Paulo com base na declaração do presidente de que o ministro repassou dados de investigações da Polícia Federal sobre seu partido
Jornal GGN – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação impedindo que a Folha de S.Paulo verifique documentos a respeito das candidaturas laranjas do PSL.
No dia 28 de junho, o presidente Bolsonaro disse, durante uma coletiva em Osaka, no Japão, que: “Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal [sobre as candidaturas laranjas do PSL] pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”.
Acontece que o caso em questão, sobre um esquema de candidaturas laranjas promovido pelo partido que elegeu Bolsonaro, tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Um dia antes da declaração de Bolsonaro em Osaka, no dia 27 de junho, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar o assunto e prendeu um assessor especial do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e dois ex-assessores dele.
No início de fevereiro, a Folha começou a divulgar uma série de reportagens sobre os casos dos laranjas do PSL. O atual ministro do Turismo presidiu o PSL mineiro até o ano passado e era responsável por escolher candidatos no estado e autorizar a destinação das verbas públicas usadas durante a campanha eleitoral dos candidatos.
A Polícia Federal vê indicativos de um suposto esquema que direcionou verbas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio na Câmara. O mesmo esquema foi identificado em Pernambuco, levando à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018.
“Em resposta a um pedido feito pela Folha, por meio da Lei de Acesso à Informação, o gabinete do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) se recusou a divulgar cópia da documentação que, segundo o presidente Jair Bolsonaro declarou numa entrevista coletiva no Japão, em junho, o próprio ministro lhe repassou”, destaca reportagem da Folha, assinada por Rubens Valente e publicada nesta segunda-feira (19).
O jornal destaca que, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, protocolou o mesmo pedido na Presidência, mas o Planalto também recusou disponibilizar os documentos, argumentando que a solicitação da Folha era “uma duplicata” feita à pasta de Moro.
A reportagem conta que, no início de julho, o Ministério da Justiça enviou duas notas em resposta às perguntas da Folha:
“A primeira, no dia 2, confirmou que ‘o presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso’. Depois, no dia 5, a pasta afirmou que ‘informações que inclusive já haviam sido divulgadas amplamente na imprensa foram repassadas ao presidente. Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada’”.
Com base nessas informações de que Moro, a Folha entrou com o pedido para ter acesso à documentação enviada pelo ministro da Justiça ao presidente, tanto na pasta de Moro, quanto na Presidência.
A Lei de Acesso, de 2012, determina que os órgãos públicos têm 20 dias para a resposta, prazo prorrogado por mais dez dias. Pois bem, a reportagem diz que Moro respondeu ao jornal no dia 8 de agosto, 33 dias depois de protocolado o pedido.
“Ela [a resposta] foi redigida pelo SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do gabinete do ministro e diz apenas que ‘já houve manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do assunto’”, escreve a reportagem apontando que a pasta fez referência “à segunda nota divulgada pela assessoria de comunicação do ministério”.
“A nota, porém, não traz cópia de nenhum documento e contradiz o que afirmou o próprio Jair Bolsonaro na entrevista coletiva em Osaka, quando disse que Moro repassou-lhe ‘a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal’”, explica a Folha.
A Presidência da República também respondeu 33 dias depois do protocolo inicial. “Nesse período, a Presidência repassou a demanda da reportagem para a Secom (área de comunicação), para o ministério e de novo para a Secom”, conta a Folha.
“Ao final, a pasta disse que o pedido era uma duplicata e que ele já havia sido respondido pelo órgão. No sistema de consulta dos pedidos da Lei de Acesso à Informação, o pedido originalmente protocolado na Presidência agora aparece vinculado ao Ministério da Justiça”, completa o jornal.
A Folha diz que recorreu das respostas encaminhadas pelos gabinetes de Moro e de Bolsonaro, que têm até esta segunda-feira, 19 de agosto, para responderem.
