Publicado na Revista Conjur –
O procurador Deltan Dallagnol pediu que o ex-juiz Sergio Moro autorizasse o uso de dinheiro em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba para bancar uma campanha publicitária a favor da “lava jato”. A ideia de Deltan era que a vara financiasse a produção de um vídeo a ser veiculado na TV Globo para divulgar os projetos de reformas legais que os procuradores chamaram de “dez medidas contra a corrupção”.
A ideia foi apresentada a Moro pelo Telegram no dia 16 de janeiro de 2016: “Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha”.
A conversa foi divulgada nesta segunda-feira (15/7) pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews FM, em parceria com o site The Intercept Brasil.
Depois de expor sua ideia a Moro, Deltan enviou ao ex-juiz o roteiro do vídeo. A propaganda seria um ladrão de terno e grava invadindo “uma casa de família de classe média” e roubando coisas, para dar ideia de que “a corrupção atinge a sua vida de tantas formas que você nem percebe”, como diria uma narração.
Um dia depois, Moro respondeu a Deltan que achava possível aquele valor, mas iria avaliar e respondeu depois. “Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”.
Ao que tudo indica, o vídeo não foi veiculado na Globo. Mas a destinação de dinheiro em poder de varas judiciais para campanhas publicitárias é ilegal. Esse dinheiro, proveniente de multas, custas e outras verbas, embora fique em poder do Judiciário, pertence ao Tesouro. No caso da Justiça Federal, ao Tesouro Nacional.
A divulgação acontece um dia após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulomostrar que Deltan queria abrir empresas de eventos para lucrar com a fama obtida na operação “lava jato” dando palestras.
Para evitar questionamentos legais e críticas, a ideia era que as empresas fossem gerenciadas pelas mulheres dele e do procurador Roberson Pozzobon.