As conclusões são da advogada Izadora Gama Brito, executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sergipe. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela ressalta que deixar o governo em um momento de enfraquecimento e isolamento do presidente é uma estratégia política e deve ser levada em consideração nas avaliações da postura do ex-juiz.

“Abandonar o barco no momento em que Bolsonaro está absolutamente desgastado politicamente, sem aliados, é uma estratégia política. Isso não quer dizer que Moro não foi conivente e até omisso. O Moro não fez absolutamente nada para investigar o assassinato do Adriano Nóbrega, acusado de envolvimento com a milícia. Ele não fez absolutamente nada para investigar a máquina das fake news. Uma série de coisas que ele foi conivente e foi confortável estar no governo até agora, mas que neste momento ele opta por sair do governo, jogando tudo isso no ventilador”, afirma Brito.

Documentos revelados pelo site The Intercept Brasil neste sábado (25), trazem novos elementos sobre a ligação entre o senador Flávio Bolsonaro e a milícia do Rio de Janeiro chefiada por Adriano da Nóbrega. Segundo as informações de documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público.

O andamento das investigações que fecham o cerco contra o filho de Jair Bolsonaro é um dos motivos para que o presidente tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.

Em troca de mensagens reveladas por Moro ao Jornal Nacional nesta sexta-feira (24), Bolsonaro pede a saída do diretor da Polícia Federal em razão da investigação aberta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre atos em favor do AI-5 e do fechamento de instituições republicanas que tiveram a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no  domingo (19).

Na última terça-feira (21), Moraes autorizou a abertura de um inquérito para investigar possível violação da Lei de Segurança Nacional, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“O ministro, uma das principais figuras do governo, colocar isso em rede nacional abertamente, fazendo essa denúncia de tentativa de obstrução da Justiça. Muitas coisas estão em jogo aí. O que exatamente o Bolsonaro quer ocultar? O que exatamente o presidente da República quer interferir nas ações do STF? A gente quebrou princípios básicos da tripartição dos poderes.A denúncia é muito grave e precisa urgentemente ser investigada. Até porque, hoje tramitam duas investigações muito importantes, que são a das fake news e a dos atos absolutamente antidemocráticos que aconteceram” afirma a advogada.

Confira a entrevista completa

Brasil de Fato: No pronunciamento em que anunciou a saída, Sérgio Moro afirmou que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal para ter acesso a investigações sigilosas. Disse também que não assinou o ato de exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, publicado no Diário Oficial com assinatura eletrônica dele, o que foi interpretado por muitos analistas como uma acusação de fraude e falsidade ideológica. É possível que Bolsonaro seja questionado criminalmente por esses atos?

Izadora Gama Brito: Sim, as denúncias foram muito graves. O Moro deixa o governo denunciando abertamente condutas criminosas do presidente da República. Ele fala taxativamente da tentativa de obstrução da justiça. Ele chega a afirmar que Bolsonaro tinha dito que tem interesse em controlar inquéritos e ações judiciais que tramitam na Suprema Corte Federal.  Então isso é algo muito grave e que precisa urgentemente ser investigado. Não é qualquer coisa o ministro, uma das principais figuras do governo, colocar isso em rede nacional abertamente, fazendo essa denúncia de tentativa de obstrução da Justiça. Muitas coisas estão em jogo aí. O que exatamente o Bolsonaro quer ocultar? O que exatamente o presidente da República quer interferir nas ações do STF? A gente quebrou princípios básicos da tripartição dos poderes.

A denúncia é muito grave e precisa urgentemente ser investigada. Até porque, hoje tramitam duas investigações muito importantes, que são a das fake news e a dos atos absolutamente antidemocráticos que aconteceram. Me parece que a fala do Moro gira em torno disso, porque por trás dessas manifestações de caráter antidemocrático certamente têm pessoas que estão financiando esses atos e que estão organizando essas convocações e isso está sendo investigado neste momento.

Brasil de Fato: O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro é a principal figura da Operação Lava Jato, teve participação ativa no vazamento de informações das investigações, inclusive de gravações que foram tiradas do contexto e que acusavam o ex-presidente Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Há avalições que apontam que ele beneficiou Bolsonaro e a família para encobrir crimes. Ele também não deveria ser responsabilizado por essas ações? Que tipo de estratégia estaria por trás dessa saída do cargo? 

Izadora Gama Brito: Exatamente. Na verdade, a ABJD já vem denunciando as atitudes ilegais do governo Bolsonaro há bastante tempo. Tem a questão da suspeita de envolvimento com a milícia, tem a questão do Queiroz, tem a questão do gabinete do ódio, das fake news.

Tudo isso faz parte de um projeto de poder e uma forma de governar, que o Moro, não só foi conivente – e a gente vem denunciando isso há muito tempo – ele não só esteve confortável no governo nesses quase dois anos, fez parte de todas essas decisões, como ele é, sem dúvida, o principal responsável por colocar Jair Bolsonaro na presidência.

A gente fez uma campanha durante muito tempo exatamente para deixar claro a atuação parcial do Moro na Lava Jato. A gente não pode esquecer que foram o Moro e a Lava Jato que colocaram o Jair Bolsonaro na presidência.  Sair estrategicamente nesse momento não passa, de forma alguma, por estar dissociado desse discurso ou dessa forma de atuação. Passa muito mais por um projeto de poder, por um projeto político, que mais do que nunca está escancarado que o Moro tem interesse.

O Moro há muito tempo deixou de ser juiz e ele é sim uma figura política. Então abandonar o barco no momento em que Bolsonaro está absolutamente desgastado politicamente, sem aliados, é uma estratégia política. Isso não quer dizer que Moro não foi conivente e até omisso. Basta olhar na semana passada, que teve atos grandes de caráter democrático e o Moro não fez absolutamente nada.

O Moro não fez absolutamente nada para investigar o assassinato do Adriano Nóbrega, acusado de envolvimento com a milícia. Ele não fez absolutamente nada para investigar a máquina das fake news. Uma série de coisas que ele foi conivente e foi confortável estar no governo até agora, mas que neste momento ele opta por sair do governo, jogando tudo isso no ventilador.

Brasil de Fato: Se eventualmente esse caos causar a saída de Bolsonaro no cargo, quais são as expectativas? Você avalia que existe alguma possibilidade de pedido de renúncia? 

Izadora Gama Brito: Muitos caminhos jurídicos e políticos estão abertos no momento. O caos na verdade já está instaurado no país há muito tempo.  A questão é que nesse momento a nossa atenção principal deveria estar em combater uma pandemia que está matando milhões de pessoas no mundo inteiro. É um momento de fragilidade muito maior.  Mas a gente precisa avaliar e investigar, porque houve grandes violações, inclusive do próprio Moro.

Moro fala que tinha conhecimento de tudo isso, mas mesmo assim deixou de comunicar às autoridades competentes um crime sobre o qual ele tinha conhecimento. A ação do Moro deve ser investigada também. Ele fala em determinado momento que havia uma pensão em jogo, que ele condicionou a entrada dele no governo ao pagamento de uma pensão.  Precisa ser investigado, é muito grave. Mas juridicamente a gente tem vários caminhos.

O impeachment certamente é um deles. Em determinado momento houve uma preocupação das bancadas de centro e de esquerda em não se cogitar essa hipótese, porque tem consequências na democracia muito severas. Mas é uma realidade que está posta agora. As pessoas acham que o impeachment antes dos dois anos gera uma eleição direta, mas isso não é automático. Para ter eleições diretas teria que ter a vacância das duas cadeiras, a de presidente e de vice.

O impeachment, neste momento, se não fosse das duas cadeiras, não sei se seria interessante, porque a prática e a lógica bolsonarista continuaria em vigências nas mãos do general Hamilton Mourão [vice-presidente]. No caso da renúncia é a mesma coisa, quem assumiria é o vice. Tem também outra hipótese, que é a cassação da chapa.  Está na Suprema Corte Eleitoral o processo de investigação das fraudes eleitorais, da máquina de fake news, a questão do caixa dois. Tudo isso está lá para ser investigado.

Talvez seja hora de o TSE julgar esse pedido de cassação da chapa.  Aí sim geraria a possibilidade do presidente da Câmara Rodrigo Maia assumir temporariamente e logo após, convocação de novas eleições. A nossa avalição é que, neste momento, a cassação da chapa seria o caminho mais democrático, porque analisaria todas as ilegalidades que levaram o governo ao poder. Neste momento, a gente não pode deixar de lado a avaliação da necessidade de o TSE julgar algo que já está lá. Afinal de contas, o país não pode se alastrar neste momento tão delicado com essas denúncias que acabam sendo naturalizadas. São denúncias muito graves de fato.

Brasil de Fato: Em sua fala Sérgio Moro compara a atitude de Bolsonaro à postura do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma e leva a crer que ambos nunca tentaram ter nenhum controle ou burlar investigações. Isso coloca o Sérgio Moro ainda mais em questionamento?

Izadora Gama Brito: A história não falha. A história acaba revelando o papel político de cada um. Hoje, o Moro sofre com o que ele ajudou a colocar no poder. Ele já está sofrendo perseguição da milícia digital. Ele está bebendo do veneno que ele ajudou a colocar no poder com essa politização da Lava Jato. Mais do que nunca, mostra o quão injusto, para além de ilegal, foi o impeachment da presidenta Dilma. Aquilo foi uma estratégia para que isso chegasse ao poder.

Ele chega a falar expressamente que os governos anteriores preservaram a autonomia da Polícia Federal. Ele fala: “ Imagine se isso acontecesse nos governos anteriores, que escândalo seria”. Ele sabe da gravidade que é o presidente da República querer ter gerência em inquéritos e investigações do poder judiciário e ele chega a reconhecer o quão correto foi o governo do PT nesse sentido. Isso é de uma gravidade sem tamanho, porque a gente acaba por  naturalizara o absurdo.

A gente não deveria parabenizar os governos anteriores por não interferir nas investigações da Polícia Federal. Mas ver o Moro falar isso expressamente, para a gente é até um alento, porque a gente vem denunciando isso há muito tempo. Essas arbitrariedades, o uso da máquina pública para interesses diversos, que não são permitidos na Constituição e que são absolutamente ilegais.

Todas essas manobras de caráter absolutamente antidemocrático a gente vem denunciando há muito tempo. Ficou claro o uso que Bolsonaro e todo o governo quer fazer da Polícia Federal. Ou seja, ou você fica aí para me servir e me dar acesso a esses inquéritos, permitir que haja uma interferência direta nos processos judiciários ou então não me serve, vamos colocar outro. Até o momento, isso foi cômodo para Sérgio Moro, mas chegou o momento que para ele não é mais interessante ele opta por sair do governo desta forma.