da Assessoria de Imprensa do deputado Paulo Pimenta

Em audiência na Comissão Especial que analisa o projeto de lei 4850/2016, que “estabelece medidas contra a corrupção”, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou seletividade da justiça no Brasil, como no caso Banestado; e a falta de medidas de combate à corrupção contra juízes e procuradores que vendem sentença.

Durante o debate, ocorrido na manhã desta quinta-feira (4), que contou com a presença do juiz federal Sérgio Moro, Pimenta apontou a ausência de mecanismos de combate à corrupção que abranja também o Poder Judiciário.

“Quero ver juiz e procurador defender cassação para juízes e procuradores que vendem sentença. Hoje a pena para um juiz que vende sentença é aposentadoria com manutenção de salário integral”, protestou Pimenta.

Durante a audiência, ao defender a aplicação de leis americanas pelos juízes brasileiros, Sérgio Moro foi rebatido por Pimenta: “Quando se fala da legislação americana, imagina se um juiz de primeira instância nos Estados Unidos captasse de maneira ilegal uma conversa entre Bill Clinton, ex-presidente norte-americano, e Barack Obama e jogasse nas redes de televisão, qual teria sido a atitude da justiça americana? E então por que nós não pegamos esses exemplos para serem adotados no Brasil”, questionou Pimenta.

O deputado também condenou a condução coercitiva, sem justificativa, do ex-presidente Lula, apenas para gerar manchetes nos meios de comunicação, e lembrou que essa arbitrariedade foi criticada até por ministros do STF como “excessivas e desnecessárias”. Ao final, Sérgio Moro se recusou a comentar os questionamentos feitos pelo deputado federal Paulo Pimenta, e alegando falta de tempo se retirou da audiência, pedindo “desculpas” aos parlamentares.