O ex-deputado estadual e empresário Tony Garcia acusa o senador Sergio Moro (União-PR) de usá-lo para investigar desembargadores, juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça STJ). O então juiz corroborou um acordo de colaboração premiada que previa grampear, monitorar e levantar provas contra outros magistrados. A informação é do Blog da Daniela Lima no g1.
Por Caique Lima, compartilhado de DCM
Documentos que estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba mostram que um acordo celebrado em dezembro de 2004 previa o monitoramento de autoridades paranaenses que tinham foro privilegiado e estavam fora do alcance de Moro como juiz federal.
Tony Garcia enviou os documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles mostram que a colaboração previa o uso de escutas ambientais em encontros e conversas com políticos e juristas para obter informações sobre desembargadores do Paraná e membros do STJ.
O delator só obteve acesso formal aos termos quando o juiz Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara e retirou o sigilo imposto aos documentos há quase 20 anos. O processo foi remetido ao Supremo com o objetivo de anular todos os efeitos da ação contra Tony Garcia.
Há registros de conversas telefônicas de Moro cobrando a entrega de tarefas que tinham sido estabelecidas pelo acordo nos processos. Os documentos ainda mostram que foram designadas 30 missões ao delator como condição para a colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).
“O beneficiário procurará obter a fita cassete junto a Nego Scarpin, onde constaria tal fato, podendo, neste caso, realizar escutas externas”, diz trecho do acordo. Essa “missão” tinha como objetivo obter informações sobre um advogado paranaense e um desembargador.
Há uma série de determinações para obter “gravações”, registros “envolvendo desembargadores do TRF, advogados e políticos” e “interceptação telefônica”. O acordo foi assinado pelo próprio ex-juiz, que ainda deixou no processo as cobranças feitas a Tony Garcia ao longo dos anos e reclamações feitas por não entregar tudo que havia sido solicitado.
Moro nega irregularidades no caso e diz que as determinações “não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão”.
