Anúncio de Motta foi feito no Fórum de Lisboa. Proposta de ex super ministro de Bolsonaro prevê desmonte de toda estrutura pública e entrega de serviços essenciais à iniciativa privada.

Por Plinio Teodoro, compartilhado de Fórum

Foto: Hugo Motta na homenagem do grupo Lide, de João Doria, e Paulo Guedes, ex "super" ministro de Bolsonaro.Créditos: Instagram Doria / Cleia Viana Câmara

Após fugir dos jornalistas no Fórum de Lisboa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostrou seu alinhamento aos ricaços ao sinalizar que deve avançar na Câmara com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do ex “super” ministro da Economia, Paulo Guedes, que avalizou a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 junto à Faria Lima e á mídia liberal.

“Nessa discussão, não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um”, disse Motta, ressaltando que o Estado brasileiro está atrasado em relação à iniciativa privada.

“A população precisa de serviços essenciais. Temos essa carência no nosso país em áreas como saúde, educação e segurança pública”, emendou.

Barrada durante o governo Jair Bolsonaro, a Reforma Administrativa voltou a ser debatida em uma comissão especial comandada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que deve apresentar um relatório do dia 14 de julho.

Na prática, a PEC proposta por Guedes promove um novo desmonte da estrutura pública permitindo a terceirização de serviços públicos em áreas sensíveis, como saúde, educação e assistência social, alvo da sanha da Faria Lima e mídia liberal por “cortes” no orçamento.

“A proposta também inova ao permitir que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios firmem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e privados para execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, garantindo assim que um Estado moderno, que cumpre sua função estabelecida pela Constituição, esteja apto a firmar os mais diversos tipos de parceria com a segurança jurídica necessária a garantir a prestação de serviços essenciais à população”, diz Guedes na justificativa da PEC, abrindo precedente para privatização da estrutura do Estado – Leia a íntegra.

Além disso, a proposta de Guedes acelera privatizações, visto que prevê a contratação de empresas para operarem serviços públicos essenciais, e incentiva a corrupção ao acabar com a estabilidade dos servidores que serão contratados a partir do momento que a PEC entrar em vigor.

Logo após a fala de Motta em Lisboa, o deputado federal Pedro Paulo afirmou ao site InfoMoney, plataforma controlada pela Faria Lima, que o objetivo da reforma administrativa é “reduzir” os gastos do serviço público.

“Não dá para estabelecer uma meta como reduzir dois pontos percentuais do PIB na despesa primária com a reforma administrativa. Mas, se o presidente Hugo Motta disser: ‘não estamos conseguindo resolver a questão da despesa, coloca aí quatro, cinco medidas’, eu tenho de cor e salteado. A gente coloca”, disse, revelando que pode tirar da cartola medidas para aquecer o golpe dos ricaços perpetrado pelo presidente da Câmara.

Em alinhamento com o conchavo neoliberal, Pedro Paulo afirmou, segundo o site, que “sua ‘receita’ para enfrentar o descontrole das despesas públicas inclui três medidas: desvincular gastos sociais do salário mínimo, estabelecer limites para o crescimento de despesas com saúde e educação dentro do arcabouço fiscal, e rever isenções tributárias de forma linear — incluindo benefícios hoje dados a setores como o Simples e a Zona Franca de Manaus”.  

Mitos

Em audiência pública sobre o tema realizada nesta terça-feira (1º), a coordenadora do Centro de Estudos de Gestão e Políticas Públicas da Universidade de São Paulo Claudia Souza Passador listou os mitos propagados pela direita para favorecer os interesses dos ricaços com a PEC de Paulo Guedes.

“Dentre os principais mitos um deles é o combate aos privilégios a partir de uma reforma administrativa. No entanto, muitas vezes, esse combate aos privilégios e aos penduricalhos da carreira de elite acaba priorizando, na maior parte das vezes, só os servidores de base. Os supersalários e as carreiras de elite no setor público, inclusive nos três Poderes, precisariam ser repensados”, afirmou.

“O segundo mito é sobre a própria modernização do setor público. A gente não pode falar em modernização do setor público no qual não estejam previstos capacitação, treinamento e investimento no servidor. A gente não pode pensar na modernização só a partir de flexibilização dos contratos. Isso é uma realidade nesse País. Por quê? Ligando isso ao modelo desse paradigma contemporâneo, essa flexibilização do contrato é muito confortável para esse universo de prestação de serviços inclusive pelas universidades públicas e os movimentos da sociedade civil organizada. A gente precisa separar na verdade e preservar o Estado, preservar o serviço público, preservá-lo para preservar os serviços públicos de qualidade: mais do 90% da população brasileira usam o SUS. O Brasil é um País de pessoas pobres que ganham 1 salário mínimo”, emendou.

Claudia ainda afirmou ainda que a contratação de terceirizados para a educação básica foi “um desastre” e citou outro mito pregado pelos neoliberais: de melhorar o atendimento ao cidadão através, muitas vezes, da flexibilização, o que pode desorganizar equipes e pode reduzir a qualidade.

“Ao mesmo tempo, mais um mito, o de que a gente pode combater a corrupção. Na verdade, muitas vezes, fragilizar as carreiras, os contratos, é aumentar os riscos das pressões políticas. Quantos servidores, por exemplo, da Receita Federal, sem bons salários, sem boas carreiras, teriam coragem para enfrentar o que, nas últimas décadas, vêm enfrentando? Vocês acham, realmente, que o trabalhador que não tem carreira, que é precarizado, não vai ceder às pressões políticas que são históricas do processo da administração pública brasileira? Então, a gente precisa pensar que Brasil é esse. São esses mitos que a gente precisa combater”, afirmou.