Iphan e empresa responsável por construir quatro tirolesas ligando o Pão de Açúcar e a Urca são alvos de ação civil pública proposta pelo MPF
Compartilhado de Brasil 247
247 – O Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa denuncia um processo ilegal de construção de estruturas e instalação de 4 tirolesas ligando os cumes do Pão de Açúcar e da Urca. Atualmente, a obra encontra-se preliminarmente embargada pela Justiça Federal. A empresa responsável, Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar (CCAPA), e o Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) são réus em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Entenda:
Quem somos? – O “Pão de Açúcar Sem Tirolesa” (PdAST) é um movimento civil, apartidário e diverso que nasceu no início de 2023 quando a sociedade assistiu perplexa a um derramamento de material que, depois, se identificou ser resíduo das obras realizadas pela empresa que administra e opera o caminho aéreo. Essa obra estaria acontecendo para a construção de estruturas e instalação de 4 tirolesas, ligando os cumes do Pão de Açúcar e da Urca.
O Pão de Açúcar, bem como o seu entorno, é uma área de especial interesse por ser de proteção ambiental. É tombado pelo IPHAN, uma unidade de conservação integral; como Monumento Natural Pão de Açúcar, parte fundamental do sítio Paisagem Cultural entre a Montanha e o Mar, declarado patrimônio da humanidade pela UNESCO, e, recentemente, declarado patrimônio geológico mundial pela IUGS (International Union of Geological Sciences). Essa montanha vem sendo explorada e, sistematicamente, desconfigurada há mais de 100 anos pela mesma empresa privada: Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar (CCAPA).
Todo o processo de licenciamento das obras das tirolesas transcorreu no período de dezembro de 2020 a maio de 2022 sem que houvesse uma consulta à sociedade civil. As licenças concedidas aconteceram em desacordo com os trâmites legais, uma vez que são contrárias ao plano diretor do município do Rio de Janeiro que consideram a área como non aedificandi, ao Decreto Lei nº 25/1937 e a portaria nº 420/2010 do IPHAN.
Em fevereiro de 2023, um abaixo assinado virtual foi criado para conclamar a população do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo a se mobilizar contra tamanho absurdo. Daí surgiu o movimento que mobilizou diversos grupos distintos, unidos por uma mesma causa: parar a destruição de uma montanha ícone mundial, salvando-a de danos irreversíveis ainda piores dos já em curso. A obra da tirolesa, iniciada em set/22, de forma rápida e silenciosa, já tinha causado a discórdia de vários setores da sociedade civil, porém, os danos irreversíveis só ficaram evidentes no início de 2023. A obra chegou a ser embargada por entidades públicas, mas foi novamente liberada.
Hoje, nosso movimento reúne representantes de entidades da sociedade civil organizada, diversos profissionais como advogados, guias de turismo, arquitetos, jornalistas, sociólogos, geólogos, ambientalistas, psicanalistas, montanhistas e pessoas interessadas na Natureza, todos trabalhando de maneira voluntária e desinteressada. Todos em prol da preservação do meio ambiente e contra a exploração do patrimônio ecológico e cultural público por um grupo empresarial privado sem limites na busca dos lucros. Hoje já somos mais de 150 ativistas organizados atuando diariamente e diretamente no movimento, além de 3 mil seguidores em redes sociais e demais apoiadores. Nosso abaixo assinado já conta com cerca de 25 mil assinaturas, de várias partes do mundo.Playvolume
Atualmente a obra encontra-se preliminarmente embargada pela Justiça Federal. A Empresa e o IPHAN são réus em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Porém, o tapume verde gigantesco, que pode ser visto de longe, ainda esconde o início do desmonte permanente e irreversível do cume dos dois morros, e nossa luta, que foi parar na justiça, ainda está longe de terminar.
Entendemos que:
1. A obra da tirolesa foi iniciada sem consulta à sociedade civil. Repudiamos a versão da empresa de que consultou o Conselho da Unidade de Conservação (Conselho d Monumento Natural Pão de Açúcar). O que ocorreu foi apenas a apresentação de fotos/ilustrações que pouco, ou quase nada, esclareciam o que se pretendia, em uma reunião do conselho consultivo em 2022, sem votação ou respostas aos questionamentos, depois da obra ter sido aprovada e as construções em vias de serem iniciadas.
2. As licenças obtidas para execução das obras são questionáveis pois ferem a legislação vigente e, desta forma, entendemos que deveriam ser anuladas já que:
2.1. A licença do IPHAN fere a legislação de preservação do patrimônio e foi obtida mediante a ocultação, pela empresa, de projeto que explicitasse os cortes na rocha em 2022.
2.2. Os demais órgãos deram licenças específicas baseadas naquela concedida inicialmente pelo IPHAN, que, a nosso entender, é viciada.
3. A construção da tirolesa não é demanda da sociedade e não revitaliza o ponto turístico. Pelo contrário, aumenta o turismo em um local já sobrecarregado, elitizado e controlado por uma única empresa. Não gera empregos de qualidade ou em quantidade expressiva, tampouco diversifica o turismo na cidade. Além disso, altera a paisagem e transforma um espaço de conservação, que sempre foi de contemplação silenciosa da natureza, em um parque de diversões com gritaria, adrenalina e fotos radicais para redes sociais, com direito a arquibancada e.mais espaços comerciais do que seriam necessários para a vocação do local. E mais: poucos Cariocas poderiam se dar ao luxo de conhecer o cume “privatizado” do morro mais famoso de sua cidade, cujo ingresso caro só privilegiaria e elitizaria ainda mais o espaço. Nenhum turista internacional ou nacional precisa de um “atrativo” como a tirolesa para querer visitar o Rio de Janeiro e o Pão de Açucar. Certamente é um empreendimento absurdo e desnecessário. Empreendimento ganancioso de um grupo de empresários, capitaneados pelo grupo ITER (atual “gerente”) que sequer possui a concessão do espaço.
4. O processo de ocupação dos cumes do Pão de Açúcar, Morro da Urca e a estação da Praia Vermelha por uma empresa privada que há 24 anos atua sem as regras de uma concessão, que hoje conta com novos sócios/gestores sem que uma licitação tenha sido feita, com ampla exploração comercial do local com lojas, casa de shows e projetos de ampliação de negócio como as tirolesas, entre outros, viola a legislação e carece da mínima transparência.
5. A tirolesa é só a “ponta do iceberg” de um projeto muito maior, apelidado de “MASTERPLAN”, que prevê, entre outras barbaridades, a construção de mais lojas, aumento da área total construída (ATC) em mais de 6mil m2 — o que representa mais do que 50% da área hoje construída – a regulamentação dos “puxadinhos” feitos pela própria empresa de forma temporária e a transformação dessas estruturas em permanentes.
O que queremos?
1. A anulação pelas entidades públicas de todas as licenças já concedidas, a imediata retirada do tapume verde e a recomposição do espaço já destruído da melhor maneira possível pela empresa;
2. A aplicação de multa pelo dano ambiental irreversível já realizado pela empresa e a responsabilização civil e criminal a quem seja devida;
3. A revisão da ocupação do espaço pela empresa privada Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar e a exploração comercial de área da União, e de preservação municipal, sem concessão ou regulamentação como se privada fosse;
4. A regulamentação, através de lei, que impeça qualquer extensão e qualquer nova edificação na área de preservação do Pão de Acúcar – e em outros bens públicos por empreendimento privado.
5. O indeferimento do MASTERPLAN e a abertura de um concurso público para uma revitalização que se faz necessária, respeitando a área de ocupação e a área total construída na ocasião do tombamento, para atualização do espaço, sob o crivo da sociedade civil;
6. A revisão da ocupação do espaço e exploração comercial pela empresa CCAPA. Como você pode ajudar?
Qualquer pessoa pode contribuir, seguindo nossas redes sociais, compartilhando nossas postagens; ajudando a dar visibilidade à causa; assinando o abaixo assinado; pressionando o poder executivo e seus representantes do legislativo. Além de tudo isso, trabalhando como voluntário diretamente no movimento.
Entidades civis são convidadas a enviar cartas corroborando nossa pauta e apoiando a causa. Elas podem ser enviadas para o e-mail: pdasemtirolesa@gmail.com
Representantes do poder público, servidores públicos e empregados públicos são convidados, dentro de suas competências e de seus entes, a buscarem a atuação administrativa e política pertinente internamente e frente aos órgãos mencionados. Junto aos órgãos que deram licenças para as obras no Pão de Açúcar: âmbito Federal (IPHAN) e âmbito Municipal (SMDEIS, SMAC, SMU, IRPH e GEORIO).
Entidades da sociedade civil e representantes do legislativo que se manifestaram contra o projeto de expansão da empresa:
ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos e Paisagistas)
AGEOBR (Associação Brasileira do Patrimônio Geológico e Mineiro)
ALMA (Associação dos Moradores da Rua Lauro Muller e Adjacências) AMOUR (Associação de Moradores da Urca)
APGRJ (Associação Profissional dos Geólogos RJ)
CAFAU – (Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura Urbanismo – UFRJ)
CARTA DE OURO PRETO PARA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
CAU/RJ (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro)
Deputada Estadual RENATA SOUZA
Deputada Estadual DANI BALBI
Deputado Estadual CARLOS MINC
Deputado Federal CHICO ALENCAR
Deputado Federal REIMONT
Deputado Federal TARCÍSIO MOTTA
FAM-RIO (Federação das Associações de Moradores do Município do RJ) FEEMERJ (federação dos esportes de montanha do RJ)
FENEA – Federação de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO GAE (Grupo Ação Ecológica)
IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil)
PUD (Psicanalistas Unidos Pela Democracia)
RENOVA URCA (Associação de Moradores da Urca)
SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia)
SEARJ – Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro. SENGE (sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro)
SINTUFRJ (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Vereador EDSON SANTOS
Vereadora LUCIANA BOITEUX
Vereadora MONICA BENÍCIO
Artistas e Jornalistas como:
Ana de Hollanda, cantora, compositora, atriz, ministra da Cultura de 2011 a 2012 Chico Buarque de Hollanda
Cristina Pereira, atriz
Paulo Betti, ator
Patrícia Pillar, atriz
Hildegard Angel, jornalista
Tássia Camargo, atriz
