Organizações do movimento negro – entidades da sociedade civil organizada de defesa dos Direitos Humanos – protocolaram, nesta quarta-feira (20), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O documento, que já está em análise, pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.

Entre os pontos do projeto que mais colocam em risco a comunidade negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na apuração e punição de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.

De acordo com as organizações, as políticas do atual governo aprofundam as desigualdades sociais e os números de assassinatos da população negra, o que chamam de Genocídio.

Entre as organizações que assinam constam a Uneafro Brasil, Alma Preta, Aparelha Luzia, CEERT, Cooperifa, Bloco Afro Ilú Obá de Min, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Movimento Negro Unificado, Marcha das Mulheres Negras, Núcleo de Consciência Negra na USP e Fórum Permanente de Igualdade Racial, entre outras mais de 30 entidades.

Leia o documento na íntegra: CIDH – Pacote Anticrime – Juiz Sérgio Moro – Brasil