Por Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania – 

Qualquer pessoa com um cérebro sadio deve estar se perguntando o que deu na cabeça do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para ameaçar retaliar o governo Dilma por estar sendo investigado pelo Ministério Público, já que a presidente da República jamais tomou uma única medida para bloquear inclusive investigações contra o próprio partido.

O que ameaça Cunha é que o empresário Júlio Camargo, da Camargo Correa, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e denunciou o presidente da Câmara por intermediação de propinas. Já o doleiro Alberto Youssef o acusou de ser “destinatário final” de propina paga pelo aluguel de navios-sonda para a Petrobras em 2006.Diante desses fatos, o presidente da Câmara está para ser indiciado pela Justiça a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em retaliação, Cunha promete instalar CPIs incômodas para o governo. E, se houver rejeição das contas de campanha de Dilma ou de medidas fiscais de seu governo, promete instalar processo de impeachment que chegue à Câmara.Corte para a última terça-feira (14). Operação da Polícia Federal pedida pelo Ministério Público promoveu ações de busca e apreensão em gabinetes e residências de senadores. Todos os alvos, porém, pertencem à base aliada do governo.A operação atingiu os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e os ex-deputados Mário Negromonte (PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e João Pizzolati (PP-SC), secretário estadual de Roraima. Todos da base aliada do governo.Fora da base governista, foram atingidos políticos tidos como simpáticos ao governo, como Fernando Collor (PTB-AL).Outro alvo do MP é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ter seu indiciamento pedido à Justiça proximamente.Os alvos dessas ações do MP já ameaçam retaliar o governo Dilma por conta dos processos a que irão responder apesar de a presidente não ter o que fazer para ajudá-los, já que não pode intervir nem para ajudar seus aliados – e, pelo que se sabe de Dilma, ela não o faria nem se pudesse.O que Cunha, Calheiros e outros “aliados” do governo querem da presidente da República é que ela não mantenha Janot no cargo, já que seu mandato termina em setembro. Acreditam que sem Janot à frente das investigações, seu substituto irá lhes aliviar a barra.Ocorre que desde o governo Lula e ao longo do primeiro governo Dilma o procurador-geral da República que o Executivo nomeia vem sendo, sempre, o primeiro indicado pela listra tríplice do corpo do Ministério Público.À diferença do que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que manteve um único procurador-geral (de sua “confiança”) durante seus oitos anos de governo, os presidentes petistas adotaram postura republicana de não interferir na escolha do único que pode processor um presidente da República.O que, aliás, não combina com as acusações de que Lula e Dilma tenham, de alguma forma, favorecido ou sido lenientes com a corrupção.Por ação única e exclusiva do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, no Brasil de hoje a corrupção não tem moleza. Grandes empresários, políticos amigos do Poder, todos são alvos preferenciais do Ministério Público e da Polícia Federal, o que é absolutamente inédito no Brasil, pois, antes dos governos do PT, tanto o MP quanto a PF jamais incomodaram o governo.Nesse contexto, é surreal que os presidentes que mais combateram a corrupção – ao não aparelharem cargos no MP e na PF que dão poder aos ocupantes de impedirem investigações – sejam acusados de fomentá-la.Porém, os fatos mostram que tanto Lula quanto Dilma erraram feio em relação aos cargos de delegado-geral da PF e de procurador-geral da República – sem falar no Supremo Tribunal Federal.Dilma e Lula não erraram ao manter a impessoalidade na nomeação dos ocupantes desses cargos, mas erraram ao permitir que fossem ocupados por pessoas que enquanto fustigam o governo acobertam corruptos da oposição, sobretudo nos Estados em que ela é governo.Tomemos como exemplo o caso escandaloso do mal chamado “mensalão mineiro”, que envolve o PSDB.Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais – contrariando o que fez no mensalão petista, quando o mesmo STF manteve o processo naquela corte –, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década.Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro deste ano a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou. O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, basta o julgamento. Mas nada acontece.Pior ainda é o que faz o MP em relação a um inquérito aberto em 2005 para investigar contratos do governo tucano de Aécio Neves (2003-2006) com as agências de publicidade do empresário Marcos Valério – o processo está parado nas gavetas do Ministério Público.O pente-fino da Promotoria seria em todas as operações que as duas agências de Valério (SMPB e DNA) mantinham com o governo de Minas, na primeira gestão do senador como governador daquele Estado. Quase nove anos desde a instauração do inquérito, não há conclusão e o caso, na prática, nem sequer andou.Entre 2004 e 2005, a gestão Aécio Neves pagou ao menos R$ 27 milhões às agências do publicitário Marcos Valério (hoje condenado e preso pelo mensalão do PT) pelos contratos vigentes até então. A Promotoria pediu ao Executivo mineiro cópias de toda a documentação desses contratos, inclusive notas fiscais, para análise.O governo de Minas até enviou o material ao MP. No entanto, caixas e caixas de documentos enviados ficaram praticamente intactas. A procuradoria nem pôs a mão.A promotora Elizabeth Villela assumiu recentemente a responsabilidade por esse inquérito. Em 15 de janeiro, remeteu a papelada ao Conselho Superior do Ministério Público mineiro, que solicitou o envio de todos os inquéritos instaurados até 2007 e que estavam sem andamento. Porém, o ano já vai terminando e nada acontece.Juristas renomados como Dalmo de Abreu Dallari, entre outros, consideram que essa seletividade do Ministério Público, da Polícia Federal e da própria Justiça torna inócua a intensa atividade dessas instituições, conforme tem sido visto.Setores da imprensa que fazem oposição ao governo federal vêm opinando que o país vive um novo momento e saúdam o furor investigativo que se viu na última terça-feira. Contudo, especialistas como o supracitado consideram pior que os órgãos de controle investiguem e que o Judiciário puna seletivamente do que se não fizessem nada, como antes de Lula e Dilma.Outro especialista que sempre bate nessa tecla é o jurista Pedro Serrano. Segundo vem dizendo publicamente há bastante tempo, pior do que não investigar e não punir é investigar e punir seletivamente.

O Brasil estaria no rumo certo se investigações e punições atingissem a todos, independentemente de orientação político-ideológica, de classe social ou de etnia. Mas como a lei, hoje, poupa alguns e fustiga outros, o que se vê é a materialização da máxima “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.