Publicado em Jornal GGN –
Com visível briga de egos, conflito de competências no caso Lula abre caminho para anular processos contra o ex-presidente
O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) acusa os procuradores da República da força-tarefa de Sérgio Moro e a juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo de fazerem “conluio” na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após sair de suas mãos a investigação contra Lula, os promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo abriram verdadeira guerra contra o Ministério Público Federal e a Justiça de Sérgio Moro: “Aqui tem Ministério Público! Aqui tem promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo”, atacaram.
Eles acusam a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira de fazer “acordo” com Moro, ao aceitar parcialmente, na última semana, a denúncia dos procuradores da Lava Jato contra réus na construção de empreendimentos da Bancoop pela OAS.
Isso porque a tese formulada pelo MP-SP incluía Lula, dona Marisa e o filho do ex-presidente como acusados no caso relacionado ao edifício Solaris, no Guarujá, que saiu das mãos do MP estadual e passou para a 13ª Vara Federal em Curitiba.
“Um trabalho investigativo tão árduo, complexo e cansativo não pode ser lançado ralo abaixo, tanto na esfera da Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Não pode o Poder Judiciário de 1º grau fazer um ‘acordo de cavalheiros’ e cada Juízo assumir uma parte da acusação. Não há previsão legal para isso!”, escreveram os promotores.
Foi uma resposta do MP-SP à denúncia apresentada pelo MPF de Curitiba contra o ex-presidente Lula, da mesma forma como fizeram os procuradores da Lava Jato contra Conserino e Araújo, quando estes apresentaram denúncia contra Lula na Justiça de São Paulo.
O conflito está no fato de que, enquanto Deltan Dallagnol e sua equipe de investigação a nível da Justiça do Paraná acreditam que Lula seria o proprietário oculto de um imóvel no edifício Solaris, em nome da OAS, em troca da anuência do ex-presidente com desvios da Petrobras, os promotores de São Paulo defendem que o apartamento é fruto de uma fraude e benesses recebidas por Lula, mas sem qualquer relação com a estatal.
Apesar da visível briga de egos, os promotores alertaram para reais consequências do conflito de jurisdição e aceitações de denúncias fora da competência do Tribunal: ao concordar com parte da acusação dos procuradores, a juíza de primeiro grau pode “dar margem para nulidades absolutas”.
Leia o documento disponibilizado pelo site de Lula:
