Por meio de Medida Provisória, o governo de Michel Temer formalizou a transição da estrutura da previdência para o Ministério da Fazenda, transformando assim o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social apenas em Ministério do Trabalho. Com a medida, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) serão incluídos no Ministério da Fazenda, que fica sob o comando de Henrique Meirelles.
A orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) também foram transferidos do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério da Fazenda. “Enquanto não for publicado o decreto que definirá a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda, tais atribuições continuarão a ser desempenhas pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público [DRPSP]”, disse a assessoria do DRPSP, em nota.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
