Programa do governo federal atende mais de 16 milhões de famílias, mas falhas cadastrais e dificuldades de acesso ainda impedem que milhões de brasileiros recebam o desconto previsto em lei

Por: Giuliana Tiberi, compartilhado de Fórum

Foto: Imagem: Magnific

Enquanto a conta de luz pesa cada vez mais no orçamento das famílias, milhões de brasileiros podem estar pagando mais do que deveriam. Isso porque uma parcela significativa da população que tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica ainda não recebe o benefício, mesmo preenchendo os requisitos exigidos pelo governo federal.

Dados do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que cerca de 16,4 milhões de famílias são atendidas atualmente pela Tarifa Social. No entanto, o número de potenciais beneficiários chega a 24,3 milhões. Na prática, isso significa que aproximadamente 8 milhões de famílias continuam fora do programa.

O resultado é que muitos lares seguem arcando com despesas que poderiam ser reduzidas ou até eliminadas, dependendo do consumo mensal de energia.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Criada pela Lei nº 10.438, de 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi desenvolvida para ajudar famílias de baixa renda a reduzir os gastos com um serviço considerado essencial.

Nos últimos anos, as regras foram ampliadas e passaram a beneficiar um número maior de brasileiros.

Uma das principais vantagens é a possibilidade de redução significativa da cobrança sobre o consumo de energia. Em determinadas situações, famílias que utilizam até 80 kWh por mês podem não pagar pela energia consumida dentro desse limite, ficando responsáveis apenas pelos valores que eventualmente ultrapassarem essa faixa.

Quem tem direito ao benefício?

A Tarifa Social é destinada a grupos considerados mais vulneráveis economicamente.

Podem ter acesso ao benefício:

• famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias que possuem integrantes dependentes de aparelhos elétricos utilizados em tratamentos de saúde;
• povos indígenas e comunidades quilombolas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.

Mesmo com as regras definidas e o benefício garantido por lei, o acesso ainda não alcança todos os brasileiros que poderiam ser contemplados.

Por que milhões continuam fora do programa?

Especialistas apontam que o principal problema não está na legislação, mas na identificação dos beneficiários.

Entre os fatores que dificultam a concessão da Tarifa Social estão:

• dados desatualizados no CadÚnico;
• divergências entre o endereço informado no cadastro e o registrado na conta de energia;
• falhas no cruzamento de informações entre órgãos públicos;
• diferenças nos sistemas utilizados pelas distribuidoras;
• dificuldades de acesso aos serviços digitais.

Em muitos casos, pequenas inconsistências cadastrais já são suficientes para impedir que o desconto seja aplicado automaticamente.

Exclusão digital também dificulta o acesso

Além das questões técnicas, especialistas destacam que a exclusão digital tem contribuído para manter milhões de famílias fora do benefício.

Idosos, pessoas com deficiência e moradores de regiões com menor acesso à internet costumam enfrentar mais obstáculos para atualizar cadastros, consultar informações ou verificar se possuem direito ao programa.

Como verificar se você pode receber a Tarifa Social

O primeiro passo é conferir se os dados da família estão atualizados no Cadastro Único.

Também é importante verificar se o titular da conta de energia está corretamente vinculado ao cadastro utilizado para identificar os beneficiários.

Caso existam dúvidas, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou entrar em contato com a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na região.

Governo busca ampliar o alcance do programa

Embora o modelo da Tarifa Social tenha passado por atualizações para ampliar a cobertura e facilitar a concessão dos descontos, o desafio de identificar todos os beneficiários ainda permanece.

Enquanto isso, milhões de famílias continuam pagando integralmente por um serviço que poderia ter custo reduzido ou até contar com isenção parcial, mesmo possuindo direito garantido pelas regras do programa.

Para especialistas, a melhoria na integração dos sistemas públicos e a atualização dos cadastros são medidas fundamentais para que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa.